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Zema diz ao STF que aumento de 300% no próprio salário serviu para ‘corrigir inconstitucionalidade’

Governador se manifestou em ação movida por entidade de classe para tentar impugnar reajuste concedido ao primeiro escalão do poder Executivo de Minas Gerais

Zema foi questionado por ministro do Supremo sobre aumento salarial

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição em que defende o aumento de 298% nos próprios salários. Segundo ele, a decisão foi tomada para “corrigir uma inconstitucionalidade no sistema de pagamento”.

O documento, disponível no sistema da Suprema Corte desde esta quarta-feira (18), é endereçado ao ministro Cristiano Zanin, que havia pedido informações a respeito do reajuste nos vencimentos do político. A manifestação do governador ocorreu nos autos de uma ação que pede a derrubada da lei sobre os reajustes dos proventos do governador e de seus secretários de Estado. A reivindicação foi feita pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas do Estado (Conacate).

“O PL nº 415/2023, transformado na Lei Estadual nº 24.314, de 02 de maio de 2023, tão somente sanou essa inconstitucionalidade verificada no sistema de pagamento. Assim, considerando que o subsídio do Governador é o teto máximo dos servidores da administração pública, outras categorias passam a ser beneficiadas com a medida promovida pela Lei Estadual nº 24.314, de 02 de maio de 2023”, lê-se em trecho da resposta de Zema. “Outros servidores recebiam remuneração maiores que a de R$10.500,00 a que fazia jus o governador”, aponta outro fragmento do documento.

A resposta do governo mineiro não é assinada apenas por Zema. Representantes da Advocacia-Geral do Estado (AGE) também subscrevem os papéis.

“Cabe destacar que a medida visa a corrigir a distorção existente nesse sistema, bem como incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para o exercício das suas elevadas atribuições. Essa medida, inclusive, foi adotada recentemente por outros entes federados, tais como o estado de São Paulo e o Distrito Federal”, aponta a peça judicial.

Histórico

Os novos valores do salário de Zema constam em lei sancionada no início de maio deste ano. O aumento do governador é escalonado e, até 2025, deve proporcionar rendimentos mensais de R$ 41 mil.

Para o vice-governador, Mateus Simões, os proventos chegarão a R$ 37,6 mil. No caso dos secretários, vão alcançar R$ 34,7 mil.

Ao defender a impugnação do aumento, a Conacate citou o desejo do governador de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa serve para refinanciar dívidas de entes federativos junto à União. O passivo de Minas Gerais gira em torno de R$ 160 bilhões.

“Ao sobrevir tal regime, Minas Gerais será obrigado a vender ações e até privatizar completamente estatais Mineiras, haverá uma rígida imposição de teto, que limitará os gastos com despesas primárias tais como saúde, educação e segurança”, protestou a confederação.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.