Gilmar Mendes se opõe a Pacheco e critica fixação de mandatos para ministros do STF

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou indiretamente, nesta terça-feira (3), a declaração do presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a fixação de um mandato para os ministros que compõem a Corte. Nessa segunda-feira, o mineiro disse à imprensa que o momento é oportuno para o Senado Federal discutir mudanças nas regras que regulamentam o acesso e a permanência dos ministros no STF.

Ao refutá-lo, Gilmar Mendes afirmou haver um esforço retórico para justificar a proposta de Pacheco. “Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto, o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”, declarou o ministro. “Talvez seja esse o objetivo”, acrescentou.

Ampliação da idade-mínima e fixação de mandato

Cotado no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a recomendar nessa segunda-feira (2) a fixação de um mandato para os ministros que compõem a Corte, além da elevação da idade-mínima para os postulantes à vaga.

Hoje, a legislação prevê que os ministros permaneçam no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos — como ocorreu no mês passado com a ministra Rosa Weber — e determina a idade mínima de 35 anos para ingresso na Suprema Corte; assim, magistrados podem se manter no cargo por 40 anos.

Pacheco indicou que o momento é oportuno para o Senado discutir a mudança nas regras que regulamentam o acesso ao Supremo Tribunal Federal. "É uma tese que já defendi publicamente e continuo a defender. Seria bom para o Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país e para a sociedade brasileira”, afirmou.

“Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula... Acho que, preenchida essa vaga, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado Federal”, citou em referência à cadeira desocupada pela ministra Rosa Weber e que deverá caber a Flávio Dino, Bruno Dantas ou Jorge Messias. Lula deve anunciar a opção nos próximos dias e o escolhido será sabatinado pelos senadores.

"É o momento de buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que também dê estabilidade jurídica, até para formação da jurisprudência do país”, reafirmou. “Essa é uma tese aplicada em outros países do mundo. Acho que é uma tese possível de ser debatida e discutida no Senado”, acrescentou.