PBH pagou R$ 420 mil para empresa responsável por eleições para conselheiros tutelares

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pagou R$ 420 mil para que uma empresa terceirizada pudesse organizar o processo de eleição para as vagas de conselheiros tutelares na capital mineira.

O processo, realizado neste domingo (1º), foi marcado por críticas devido à demora na votação e instabilidade no sistema de registro de votos. A tecnologia de votação foi desenvolvida pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) para coletar os votos sofreu com instabilidades — a ponto de, no início da tarde, a prefeitura da capital adotar modelo amparado por cédulas de papel.

Como informou a Itatiaia, Belo Horizonte foi uma das poucas cidades a optar por um processo próprio de votação e não contou com o sistema da Justiça Eleitoral.

O contrato, com duração de 12 meses, foi assinado pela PBH, por meio da Secretaria municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) com a Conectaret - Articulação de Redes e Saberes LTDA.

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Conforme o edital, a empresa contratada tinha como função cuidar da segunda etapa do procedimento de escolha dos conselheiros tutelares, que se refere ao processo eleitoral em si, desde o registro de candidatura, a eleição até a proclamação dos eleitos.

As eleições para 45 vagas titulares de conselheiros tutelares e nove plantonistas - para atuação nas nove regionais de Belo Horizonte - motivou troca de farpas entre o prefeito Fuad Noman (PSD) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), nesta segunda-feira (2).

O chefe do Executivo municipal reconheceu que houve “problemas” nas eleições, mas ressalvou que o processo foi marcado pela “lisura”.

"[Foram] lamentáveis as filas que aconteceram. O sistema deu problema. Não podíamos usar o sistema do TRE por uma questão legal. Usamos nosso sistema, que foi testado, funcionou, foi avaliado e checado. Na hora, deu problema”, lamentou o prefeito, ao dizer que senhas foram distribuídas até às 18h30 e que o último eleitor votou pouco depois das 20h.

Já o vereador Gabriel Azevedo rebateu a declaração de Fuad, que sugeriu que a prefeitura só utilizou um sistema próprio nas eleições por uma “questão legal”. Ele se disse “estarrecido” com a fala.

“A Lei Municipal 8502 de 2003, que disciplina o processo eleitoral do conselho tutelar, diz que o processo deve ser informatizado. As urnas oferecidas pelo TRE cumprem os requisitos legais e a legislação municipal não veda a utilização das mesmas. É preciso investigar os motivos reais e quanto foi gasto no desenvolvimento de tal sistema tão falho quando o município poderia ter usado, gratuitamente, os equipamentos da Justiça Eleitoral”, disse o presidente da Câmara.

Devido às denúncias de problemas na eleição para Conselho Tutelar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu anulação do pleito, assim como a Defensoria Pública.

Prefeitura quer mudar sistema de votação

A secretária municipal de Assistência Social, Rosilene Rocha, afirmou nesta segunda-feira (2) que a Prefeitura de Belo Horizonte vai apresentar um projeto de lei para que a eleição para conselheiros tutelares na capital mineira seja feita com urnas eletrônicas.

“Belo Horizonte e Maceió não usam as urnas eletrônicas. Em BH, especialmente, por conta da lei municipal. O prefeito fez menção a mandar hoje ou amanhã um projeto de lei para a Câmara de BH alterando a lei municipal. Basicamente, as urnas elas trabalham off-line e a eleição em BH é online. Você precisa carregar os votantes na urna eletrônica a partir de um cadastro de identificação de CPF e aqui em BH a eleição é regionalizada por força da lei”, afirmou a secretária de Assistência Social.