A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) cancelou a reunião desta terça-feira (26), destinada à votação do parecer final do relator Ricardo Salles (PL-SP). O colegiado deu início aos trabalhos ainda em maio, com um prazo inicial de 120 dias para conduzir as investigações.
Os deputados, porém, não avançaram como o esperado, e a comissão só ganhou um novo fôlego depois que o presidente da Câmara,
Na sessão da semana passada, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Salles. Pelo regimento interno da Câmara, o prazo de vista é duas sessões plenárias.
Logo, o relatório só poderia ser votado na próxima quinta-feira (28), prazo além do limite determinado por Lira.
Segundo a assessoria da
De acordo com a secretaria da comissão, para que a CPI seja de fato prorrogada, será necessário um despacho da Presidência determinando um novo prazo. Caso isso não ocorra, a CPI será encerrada sem uma reunião final.
O que diz o relatório de Salles
Na semana passada,
Segundo ele, os membros dos movimentos, chamados por ele de “facções”, atentam contra produtores rurais e contra os “próprios integrantes” das organizações.
“As informações disponíveis comprovam que não há, ao menos nesse momento, necessidade de se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária, mas, sim, premência de ajustar e viabilizar, pela ótica da eficiência, da meritocracia e da produtividade, os milhares de assentamentos já existentes”, escreveu Salles no documento.
O relatório também sugere projetos para:
Aumentar a pena do crime de esbulho possessório, quando há perda da posse de um terreno por meio de violência;
Classificar as invasões de terra como terrorismo;
Excluir entidades e pessoas que participaram de invasões dos beneficiários de títulos da reforma agrária;
Impedir participantes de invasões de serem beneficiários ou fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos;
Criar delegacias especializadas em conflito agrário.
