O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou o pedido do general Augusto Heleno para faltar à sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos marcada para acontecer nesta terça-feira (26), às 9h, no Senado Federal. Apesar da negativa ao pedido de habeas corpus, a Corte garantiu ao militar o direito de não responder às perguntas que puderem incriminá-lo.
A equipe de advogados que representa o general Augusto Heleno ingressou nesse domingo (24) com uma solicitação de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele não fosse obrigado a comparecer à sessão da CPMI. Se obrigatoriedade fosse mantida, a defesa solicitava que o general pudesse responder apenas às perguntas que desejasse. No documento de 18 páginas endereçado à Corte, os advogados alegam que os requerimentos que pediam a convocação do general Heleno o tratavam como investigado, e não como testemunha — condição na qual ele, de fato, foi chamado para depor.
A defesa de Augusto Heleno argumentou que o fato da convocação ter ocorrido dias após o vazamento parcial da delação premiada de Mauro Cid à Polícia Federal (PF) acontecia com o intuito de ligá-lo às denúncias feitas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). “Chama atenção o fato de a convocação ter sido efetivada poucos dias depois de revelada a realização de delação premiada por Mauro Cid”, citaram. “Ocasião em que se avolumaram na imprensa infundados rumores de que poderia ser revelada imaginativa participação do paciente [general Augusto Heleno] em supostas reuniões para discutir um golpe de Estado”, acrescentaram. “O que também corrobora a conclusão de que sua participação na CPMI acontece, em realidade, na condição de investigado”, concluíram.
Sobre o quê Augusto Heleno deve falar à CPMI do 8/1?
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos marcou para terça-feira o depoimento do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL). A convocação do militar é fruto de nove requerimentos apresentados por 13 parlamentares que participam das investigações sobre os atos golpistas do último 8 de janeiro, ocasião em que vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A ida do aliado de Jair Bolsonaro à comissão é um desejo, aliás, da relatora Eliziane Gama (PSD-MA), autora de um dos requerimentos.
O propósito da senadora é ouvir o general sobre a ação orquestrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em municípios do Nordeste no segundo turno das eleições, os ataques de vândalos em Brasília e a ameaça de explosão de um caminhão nas imediações do aeroporto da capital em dezembro do ano passado. Eliziane descreveu ainda no requerimento que gostaria de ouvir Augusto Heleno sobre as invasões de apoiadores de Bolsonaro sete dias após a posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CPI dos Atos Antidemocráticos. A ida à CPMI do 8 de Janeiro não será a primeira vez que o general Augusto Heleno deporá sobre os atos golpistas praticados por vândalos na ocasião. Em junho, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na oitiva, o militar negou ter participado dos supostos planos golpistas atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Se eu tivesse sido articulador, eu diria aqui. Eu acho que o tratamento que estão dando a essa palavra ‘golpe’ não é um tratamento adequado”, afirmou na data.
Delação de Mauro Cid. Informações adiantadas por O Globo sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, braço-direito de Jair Bolsonaro na Ajudância de Ordens, dão conta de que o militar relatou à Polícia Federal (PF) minúcias de um encontro entre o ex-presidente e a alta cúpula das Forças Armadas após a derrota na eleição do ano passado. Na ocasião, de acordo com Cid, Bolsonaro propôs um golpe de Estado para permanecer à frente do Palácio do Planalto. O Exército, segundo Cid, declinou da sugestão. O almirante Almir Garnier, entretanto, teria colocado as tropas da Marinha à disposição do então presidente da República.
