A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra o marco temporal que limita o acesso a terra pelos indígenas. O STF já tem maioria pela derrubada da tese jurídica. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (21) com o voto do ministro Luiz Fux que acompanhou o relator Edson Fachin sem fixar tese.
Cármen Lúcia foi a segunda a votar na retomada do julgamento. Ela não reconhecer a necessidade de estabelecer marco temporal e defendeu a proteção dos costumes e tradições indígenas. “Estamos a cuidar da dignidade étnica de um povo que foi dizimado e oprimido durante cinco séculos de história”, afirmou em seu voto.
O marco temporal é uma tese jurídica para a qual os povos indígenas têm direito somente de ocupar as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988 da promulgação da Constituição.
Fachin, Moraes, Zanin, Barroso, Toffoli e Fux votaram contra o marco temporal, por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. Já Nunes Marques e André Mendonça entenderam que sem o marco há insegurança jurídica.
Em um dos votos mais longos, até agora, Dias Toffoli formulou 15 teses que unem diversos pontos colocados pelos demais ministros, durante a discussão, com alterações.