A deputada estadual Ana Paula Siqueira, da Rede Sustentabilidade, quer modificar a lista de produtos impactados pela cobrança de alíquota adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais. Nesta terça-feira (19), a parlamentar apresentou emenda que inclui itens como jet skis na relação de bens sobre os quais o adicional de dois pontos percentuais deve incidir. Em outra emenda, Ana Paula pede a retirada, do projeto de lei (PL) sobre o ICMS adicional, de produtos como as rações para pets e os aparelhos celulares.
O projeto sobre a alíquota extra do tributo está em discussão na Assembleia Legislativa e já pode, inclusive, ser votado em primeiro turno. A ideia do governo estadual é subir, de 25% para 27%, o ICMS sobre produtos considerados supérfluos. A relação dos bens tidos como não essenciais, porém, causa impasse entre a equipe de Romeu Zema (Novo) e parte dos deputados estaduais,
O plano de Ana Paula envolve, além da inclusão dos jet skis, a cobrança de alíquota extra sobre escavadeiras, draglines (tipo de escavadeira), carregadeiras, caminhões fora-de-estrada (basculantes), perfuratriz e britadores, desde que usados em atividades minerárias.
Paralelamente, além das rações e dos telefones, a deputada da Rede defende a retirada, da proposta, de refrigerantes, bebidas isotônicas, perfumes e câmeras fotográficas.
“A maioria dos produtos apresentados não são supérfluos, mas atingem a maioria da população — especialmente a população mais pobre, que está morando nas vilas, favelas, aglomerados e zonas rurais do estado”, disse.
Fundo de combate à miséria
O governo Zema espera arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão ao ano com a cobrança adicional. Os recursos, segundo o Executivo, seriam repassados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A poupança pública serve, por exemplo,
Segundo Ana Paula Siqueira, a mudança no rol de produtos atingidos pelo ICMS adicional ajuda a fazer com que a tributação esteja relacionada à renda dos cidadãos.
“Esses, sim, são produtos que podemos considerar supérfluos. Esses, sim, são produtos que o aumento do ICMS não vai atingir a maioria da população, mas sim aqueles que têm condição de pagar — e que devem, e podem, contribuir com o Fundo de Erradicação da Miséria”, falou, ao defender a inclusão de itens como o jet ski na proposta.
“Precisamos, sim, ter recursos para garantir a dignidade da população, mas não é qualquer recurso. Não é tirando daqueles que pouco têm para garantir o enfrentamento à miséria. Para que seja um fundo sério, é importante que os recursos venham daqueles que têm mais. Precisamos que haja equidade”, completou.
Governo se defende
Aliados de Zema argumentam que o objetivo da proposta é retomar uma cobrança que existia até o ano passado. Em dezembro, no entanto, a lei que regulamenta o imposto adicional expirou. Como a Assembleia não aprovou uma prorrogação para 2023, o tributo deixou de incidir.
No sábado, o vice-governador Mateus Simões (Novo), que exerce interinamente a chefia do Executivo em virtude de viagens internacionais de Zema,
“Sei que os deputados sabem da importância (do ICMS adicional). Ajustes (no texto) podem ser necessários em algum momento, mas, neste momento, gostaria que a gente retomasse a normalidade que vivemos até dezembro. Todos esses tributos existiam nos percentuais que estão sendo propostos”, pregou.
“Tenho certeza que os deputados têm condição de conduzir essa pauta da forma que melhor atenda o interesse dos mineiros e dos municípios. A cada vez que você perde ICMS, acaba tendo necessidade de cortar financiamento público a serviços essenciais — nossos e dos municípios que recebem uma fração (do imposto)”, completou.
