Governador em exercício defende ICMS sobre supérfluos, mas não descarta ‘ajustes’

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), defendeu a cobrança de alíquota adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em produtos considerados supérfluos. Neste sábado (16), ele admitiu a possibilidade de “ajustes” no projeto de lei (PL) sobre o tema, que, ao listar uma série de itens considerados não essenciais, cita, por exemplo, rações para pets, telefones celulares, cervejas e cigarros.

“Sei que os deputados sabem da importância (do ICMS adicional). Ajustes podem ser necessários em algum momento, mas, neste momento, gostaria que a gente retomasse a normalidade que vivemos até dezembro. Todos esses tributos existiam nos percentuais que estão sendo propostos”, disse o vice de Romeu Zema (Novo), em Belo Horizonte, durante evento com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Simões, vale lembrar, assumiu a chefia do Executivo em virtude de viagem internacional do titular do cargo. Ele fez menção a dezembro passado porque foi quando a mais recente lei sobre o ICMS adicional expirou. Para a cobrança valer neste ano, seria preciso que a Assembleia desse o aval até o fim de 2022. Como não houve tempo para isso, o tributo só pode ser retomado em 2024 — desde que haja aval legislativo até o fim deste exercício.

Com os dois pontos percentuais extras, o ICMS sobre os ditos produtos supérfluos passa de 25% para 27%. O tema, porém, tem encontrado resistência entre os deputados estaduais. Mesmo parlamentares governistas têm criticado o teor do texto e a presença de itens como as rações animais na lista de bens não essenciais.

“Tenho certeza que os deputados têm condição de conduzir essa pauta da forma que melhor atenda o interesse dos mineiros e dos municípios. A cada vez que você perde ICMS, acaba tendo necessidade de cortar financiamento público a serviços essenciais — nossos e dos municípios que recebem uma fração (do imposto)”, falou.

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Fundo contra a miséria é justificativa

Os recursos provenientes da arrecadação adicional com o ICMS são repassados pelo governo ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A poupança pública é utilizada, por exemplo, para custear o Piso Mineiro da Assistência Social.

Nas contas da equipe de Zema, o ICMS extra pode render, anualmente, uma receita extra que deve variar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão.

“O FEM faz parte do cálculo apresentado ao governo federal — na Secretaria do Tesouro Nacional e ao ministro (Fernando) Haddad (da Fazenda) — para nos viabilizar o Regime de Recuperação Fiscal. Recebemos, inclusive, uma cobrança recente, nesta semana, do governo federal para que a gente acelere a aprovação das medidas que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal”, pontuou Simões, em alusão ao pacote de ajuste fiscal visto pelo governo mineiro como saída para renegociar dívida bilionária contraída junto à União.

Durante a semana, o deputado estadual João Magalhães (MDB), líder do governo Zema na Assembleia, admitiu que será preciso enfrentar uma “batalha longa” pela aprovação do texto. Na quinta-feira (14), o projeto chegou a constar na pauta de votações em plenário, mas teve a análise em primeiro turno adiada.