No dia seguinte à aprovação da urgência, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que cria o Desenrola Brasil e impõe limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Contrariando o cenário de segunda-feira (4) com as discussões se arrastaram até a última hora da noite, a sessão começou ainda à tarde de terça-feira (5) no plenário com a presença do presidente Arthur Lira (PP-AL), que decidiu acelerar as divergências para chegar finalmente à votação do conteúdo.
Apenas o Partido Novo e o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentaram pareceres contrários à aprovação do PL do Desenrola Brasil. “Se você facilita demasiadamente a vida do credor, você prejudica o sistema financeiro”, sustentou Gilson Marques (Novo-SC). Apesar da sustentação, parlamentares não concordaram e seguiram a trajetória de discussão do texto. Às 18h10, deputados aprovaram o texto-base, que agora irá ao Senado Federal.
O relator Alencar Santana (PL-SP) apresentou pedido de aprovação no início da sessão e indicou os pareceres emitidos pelas comissões de Finanças e de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), rejeitando, porém, a emenda enviada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — igualmente rejeitada pelo plenário. A sugestão de alteração proposta pelo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) previa o uso de 50% do orçamento destinado ao Fundo Nacional de Cultura para garantir o refinanciamento das dívidas das pessoas que compõem a faixa 1 do Desenrola; que contempla devedores com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estão inscritos no CadÚnico com dívidas de até R$ 5 mil.
O Projeto de Lei do Desenrola Brasil aprovado pela Câmara dos Deputados obriga as operadoras dos cartões de crédito a reduzir a cobrança dos juros rotativos e do crédito parcelado. O valor máximo da taxa será indicado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no prazo de até 90 dias. O relatório apresentado por Alencar Santana indica que, segundo estatísticas do Banco Central (BC), o juros rotativos alcançam atualmente a cobrança máxima de 440% ao ano. Vale citar que a proposta prestes a ser levada ao Senado Federal prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito; medida que também deverá passar pelo crivo do CMN.
