O projeto no qual o governo de Minas Gerais
Ambos foram aprovados na tarde desta quarta-feira (30) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A tendência é que os projetos sejam incluídos na pauta de votação da reunião plenária desta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Se aprovados, seguem para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) será o responsável pelo empréstimo. A instituição pretende utilizar o recurso para abrir linhas de crédito para prefeituras e empresas financiarem projetos de infraestrutura e energia.
“Espero que esse projeto seja aprovado por unanimidade amanhã [quinta-feira]. É um projeto importante, uma vez que será direcionado ao BDMG para financiamento de energias limpas. Serão juros baixíssimos para o financiamento principalmente na região do Norte de Minas, que hoje é o celeiro de produção de energia limpa e fotovoltaica no Brasil”, disse o líder de Governo, João Magalhães.
"É um dinheiro subsidiado, com juros baixíssimos, com um perfil de longo prazo de pagamento. Aquele município pequeno do interior terá capacidade de fazer esse empréstimo e as obras necessárias”, explicou o deputado Zé Guilherme (PP).
Mais cedo, Professor Cleiton (PV), integrante da oposição, pediu que o governo dê transparência a forma como o dinheiro será gasto e os critérios de seleção das prefeituras. “O que queremos é uma análise do impacto e, principalmente, onde o banco pretende colocar esses recursos — quem serão os contemplados. Não podemos criar mecanismos que impeçam os municípios menores de terem aportes desses recursos”, declarou.
ICMS Educação
Já o projeto do ICMS da Educação permitirá que Minas Gerais e as prefeituras mineiras recebam uma complementação adicional do governo federal via Fundeb.
“O ICMS da Educação foi criado pelo novo Fundeb, que estabeleceu que 10% do critério de distribuição do ICMS nos estados [às prefeituras] deveria ser pela qualidade da educação. Falo sem medo de errar: esse é o projeto mais importante votado na Legislatura até este momento”, disse o deputado estadual Rodrigo Lopes (União Brasil).
Relatora do projeto na Comissão de Educação, Macaé Evaristo (PT) apontou que os recursos do ICMS da Educação serão importantes principalmente para os municípios menores. “Avançamos em pontos importantes, como garantir atenção especial às crianças com deficiência, com transtorno do espectro autista e também para que se tenha um olhar focalizado na redução das desigualdades entre estudantes do campo e da área urbana, assim como entre negos e não-negros”, declarou ela.
