O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, interrompeu a tramitação de ações penais que fazem parte do inquérito que investiga pessoas acusadas de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro. A interrupção tem prazo de 120 dias - tempo dado pelo ministro para que a Procuradoria Geral da República (PGR) possa oferecer um acordo de não persecução penal (ANPP) a alguns dos citados.
A possibilidade de um acordo - que foi pedido pela própria PGR - beneficia 1.156 pessoas, que integram o inquérito, mas são acusadas de crimes de menor potencial ofensivo. Elas foram detidas no dia seguinte aos atos, em frente ao Quartel General (QG) do Exército Brasileiro, em Brasília (DF).
Este tipo de acordo faz parte do Código de Processo Penal e permite que o acusado, acompanhado de um advogado, possa se comprometer com algumas medidas junto ao Ministério Público para que não seja submetido a um julgamento.
De acordo com o STF, a Procuradoria, em um primeiro momento, havia negado a possibilidade de um acordo de não persecução penal, optando por seguir com as ações penais. No entanto, o órgão reavaliou sua posição.
“Em sua decisão, ministro Alexandre de Moraes observou que, com o avanço das investigações, surgiram novos fatos e elementos que não não puderam ser considerados anteriormente. Esse novo contexto autoriza, excepcionalmente, o reexame da possibilidade de oferecimento de ANPP, mesmo após recebimento da denúncia pelo STF, para pessoas que tiveram participação secundária nos atos”, diz comunicado do Supremo Tribunal Federal.
