Belo Horizonte passará a ter, anualmente, uma semana com debates, seminários e cursos contra o aborto. A iniciativa, batizada de
Em junho, Fuad já havia aprovado a “Semana do Nascituro” entre os dias 1° de 7 de outubro, desde que sem a necessidade de campanhas e atividades acerca do assunto. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o artigo sobre os eventos anti-aborto proporcionariam “geração de despesa sem a indicação da respectiva fonte de custeio”.
A “Semana do Nascituro” é iniciativa do ex-vereador Uner Augusto (PRTB), que assumiu mandato na Câmara de BH após Nikolas Ferreira (PL) tomar posse como deputado federal. Irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral na lista de candidatos apresentada pelo PRTB em 2020, porém,
“É sabido que a Constituição Federal assegura como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana. Em seu artigo quinto, a Carta Magna apresenta a vida como direito inviolável, sendo vedadas quaisquer formas de tratamento distinto de pessoas. O ordenamento jurídico pátrio é cristalino ao considerar a vida do nascituro um bem a ser protegido. Por este motivo, nada mais justo do que dar ao nascituro a dignidade de uma semana no Calendário Municipal”, defendeu Uner, em fevereiro, quando apresentou o projeto.
No texto original da “Semana do Nascituro”, o político do PRTB reivindica, ainda, o “reconhecimento público” de entidades que “atuem contra o aborto”.
Bruno Miranda (PDT), líder de Fuad na Câmara, explicou as razões do veto parcial do prefeito.
“Não se trata de veto ideológico. A semana está garantida. A Frente Cristã pode articular, junto ao Executivo, para que todas as ações necessárias para lembrar dessa data sejam realizadas”, defendeu, antes de ver os colegas decidirem pela derrubada da decisão do Executivo.
