Presidente da ALMG anuncia início da tramitação do projeto do ICMS da Educação

O projeto que aumenta o peso do critério Educação na distribuição do ICMS para as prefeituras começará a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou que o texto será analisado na terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça e que uma audiência pública será realizada na quinta-feira (10) na Comissão de Educação.

Ao lado do Rio de Janeiro, Minas Gerais é o único estado do Brasil que não cumpriu o prazo para realizar a alteração. O atraso já dura um ano e, como consequência, as prefeituras mineiras e a rede estadual de ensino ficam impossibilitadas de receber recursos extras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Em entrevista à Itatiaia, o secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), disse que o objetivo do governo Zema é aprovar o projeto de lei até o final do mês. “Acho que isso é algo que contempla todos os deputados da Casa. Nós estamos conscientes que Minas está atrasado e vamos correr com isso. Minha expectativa é que a gente consiga aprovar ainda no mês de agosto, obviamente respeitando o tempo e o ritmo da Assembleia”, disse ele.

No final do ano passado, o secretário estadual de Educação, Igor Alvarenga, estimou que o estado e os municípios deixariam de receber R$ 160 milhões em 2023 devido a não aprovação do projeto de lei. O novo Fundeb, aprovado em 2020, determinou que parte da complementação paga pelo governo federal aos estados e municípios ocorra de acordo com o desempenho escolar dos alunos.

Porém, para receber essa parcela da complementação, as leis estaduais precisam ser atualizadas. O ICMS é um imposto estadual, mas 25% do arrecadado é repassado às prefeituras de acordo com uma série de critérios. Um deles é o critério Educação, que em Minas Gerais atualmente tem peso de 2% no cálculo de distribuição do imposto. Esse percentual precisa ser elevado para, no mínimo, 10%.

O prazo para essa alteração ocorrer era agosto de 2022. Porém, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não aprovou nenhum dos dois projetos com o aumento do ICMS Educação que estão na Casa. No início do mês passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça um prazo para a medida ser aprovada pelos parlamentares. O tribunal ainda não se manifestou.