Haddad garante que mudança na taxação da renda irá esperar aprovação da reforma tributária

As mudanças na legislação sobre a taxação da renda no Brasil não acontecerão neste começo de segundo semestre. Contrariando as expectativas iniciais do ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), as discussões sobre a matéria deverão ocorrer apenas após a aprovação final do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. “Disse e repito: a reforma sobre o imposto de renda é para depois da PEC”, admitiu o próprio ministro na saída do Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (24).

O início de agosto será determinante para a Fazenda com a discussão do orçamento. A perspectiva é que o Congresso Nacional valide o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 nos próximos meses — a legislação obriga que a matéria seja despachada pelo Governo Federal às Casas até 31 de agosto. A Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas e a taxação dos fundos exclusivos de investimento — apelidados de “fundos dos super-ricos” — estão entre as propostas que devem ser analisadas e validadas pelo Congresso em agosto para garantir a arrecadação prevista pelo Executivo.

“Em agosto precisamos mandar tudo para o Congresso. Não podemos adiar. Precisamos mandar tudo aquilo que está previsto. As medidas necessárias para entrar o orçamento equilibrado para 2024 têm que ir com a orçamentária por lei. Não tem como adiar a remessa para o Congresso Nacional”, indicou o ministro.