Investidores milionários estão na mira do Governo Federal, e estratégias para tributá-los a partir dos fundos exclusivos de investimento — apelidados de “fundos dos super-ricos” — deverão aparecer em Projeto de Lei (PL) enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional para tramitação no início do segundo semestre. A previsão é do ministro Fernando Haddad (PT) e a arrecadação com a taxação destes fundos milionários deverá constar na Lei Orçamentária Anual para 2024. O orçamento para o próximo ano, aliás, precisa ser encaminhado para aprovação na Câmara e no Senado até 31 de agosto.
A taxação dos fundos exclusivos é uma briga antiga do Executivo. Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) assinou uma medida provisória para tributação das aplicações milionárias; contudo, os efeitos da norma caíram em seguida após ela ser barrada pelo Congresso, que sequer chegou a votá-la. O ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes argumentou igualmente pela taxação dos super-ricos, mas também não obteve sucesso.
Agora, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará a proposta por Projeto de Lei para as casas legislativas e espera votação favorável para elevar a arrecadação da União. O ministro Haddad declarou na última quarta-feira (19) ter tratado sobre a matéria em encontro com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Se o texto passar, o Governo Federal deverá arrecadar cerca de R$ 117 bilhões. Hoje, cerca de R$ 750 bilhões estão aplicados em 2.568 fundos exclusivos de investimento, segundo dados da TradeMap.
O que são os “fundos dos super-ricos”?
Os fundos exclusivos são aplicações que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões. Este valor alto é o que justifica o apelido dessas transações financeiras feitas por pessoas físicas, jurídicas ou aglutinadas em um grupo.
Por que o governo quer taxá-los?
A legislação atual prevê que a cobrança de impostos sobre os fundos exclusivos ocorrerá apenas após o resgate do valor investido — significa que o investidor não pagará taxas sobre a quantia guardada até que ela seja retirada; a operação pode se estender por décadas, afinal, alguns optar por mantê-la a título de herança para as gerações seguintes.
O propósito do governo ao decidir taxar os fundos dos super-ricos é elevar a arrecadação para sustentar o novo Marco Fiscal e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal conforme previsto no texto do arcabouço, conforme esclarece o diretor-geral do Ibmec, Marcio Salvato. “A grande razão do governo para taxá-los é a regra do arcabouço fiscal, que prevê que só poderá aumentar os gastos se forem criadas fontes de arrecadação. É este o objetivo: aumentar a arrecadação para viabilizar o arcabouço”, explica.
A expectativa é que o governo adote uma regra para tributação semestral dos fundos exclusivos. “Assim como acontece com algumas carteiras abertas, a cobrança deverá ser semestral de tal maneira que o governo tributará duas vezes por ano sobre os ganhos que estão acontecendo”, detalha Salvato. “Hoje o que acontece é que esses recursos são normalmente colocados nos fundos para herança. São valores que são raramente resgatados. Ou seja, a tributação não acontece”, pontua.
O economista acredita que a tributação desses fundos será determinante para o governo cumprir a meta detalhada pelo Marco Fiscal. "É um volume de recursos considerável, e a taxação sobre os resgates são mínimas porque há poucos resgastes. Então, acredito que irá, sim, contribuir para a arrecadação e será muito importante para o cumprimento do arcabouço fiscal”, conclui.
Além dos fundos exclusivos de investimento, os fundos offshore — que representam os investimentos no exterior — também estão no radar do Ministério da Fazenda como estratégia para elevar a arrecadação da União para o Orçamento 2024.
