O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo deve avançar nas próximas semanas e pode ser votada pelo plenário até o início de abril. A declaração foi feita após reunião realizada pela manhã na Residência Oficial da Câmara com ministros do governo Lula, parlamentares e o relator do projeto.
Segundo Motta, o objetivo do encontro foi acelerar as negociações para consolidar um texto que tenha viabilidade política e consiga equilibrar interesses de trabalhadores, plataformas digitais e consumidores: “Esse é um tema que tem sido debatido à exaustão com todos os interessados. A nossa ideia é que essas negociações avancem até o final do mês de março para que possamos levar ao plenário”, afirmou.
O projeto está atualmente em análise em uma comissão especial da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve concluir nos próximos dias a versão final do relatório com ajustes para tentar ampliar o consenso entre os envolvidos: “A Câmara dos Deputados deverá deliberar sobre esse tema até, no máximo, o início de abril”, disse Motta.
Ele destacou que a proposta busca garantir direitos mínimos aos trabalhadores de aplicativos sem gerar aumento significativo no custo dos serviços. Ele completou dizendo que a casa quer entregar ao país uma condição desses trabalhadores terem as suas garantias e condições mais dignas de trabalho, sem que isso venha a incidir no aumento do custo para os consumidores.
Motta também afirmou que a intenção é estabelecer garantias como previdência, seguro saúde e seguro de vida para motoristas e entregadores vinculados às plataformas.
Durante a reunião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu a aprovação da regulamentação e afirmou que a atual situação favorece apenas as empresas de tecnologia: “É preciso ter uma regulamentação o quanto antes, porque do jeito que está hoje só interessa às grandes plataformas e não interessa aos trabalhadores”, afirmou.
Segundo o ministro, há distorções na divisão dos ganhos nas corridas e entregas realizadas por aplicativos: “Hoje você pega um motorista de Uber que tem descontado como taxa de retenção até 50% de cada viagem. Uma viagem de R$ 100, a plataforma fica com R$ 50, sendo que o carro é dele, a gasolina é dele e todo o custo é dele”, disse.
Boulos também afirmou que o governo defende pontos específicos na regulamentação, como a criação de uma taxa mínima para entregadores e regras para garantir maior transparência na remuneração das entregas feitas por aplicativos.
O relatório final da proposta deve ser apresentado nos próximos dias. Depois de votado na comissão especial, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara.
