O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, é quem vai decidir sobre o destino de um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado do julgamento da Corte - que o tornou inelegível até 2030. Na última sexta-feira (30), o TSE decidiu por cinco votos contra dois que Bolsonaro terá os direitos políticos cassados por um prazo de oito anos (a contar de 2022) e, com isso, ficará inelegível pelas próximas três eleições.
Essa é a praxe em recursos do tipo. Cabe a Moraes, como presidente da Corte Eleitoral, decidir sobre a admissibilidade do pedido - que tem como destino final o Supremo Tribunal Federal (STF), última instância para o questionamento legal.
Caso Alexandre de Moraes não acate pedido dos advogados de Bolsonaro, cabe à defesa do ex-presidente um último recurso para que o STF possa ou não reverter a decisão: um outro tipo de recurso, chamado de agravo, que seria protocolado contra uma eventual negativa de Moraes no caso.
O advogado que representou Bolsonaro no TSE durante o julgamento, Tarcísio Vieira disse após o término da sessão que avaliaria a possibilidade de um recurso.
“Vamos aguardar a composição integral, já que foram lidos em grande maioria apenas votos parciais ou resumos de votos para verificar quais são as melhores estratégias daqui para frente, inclusive ir ou não ao Supremo”, declarou na saída do plenário.
Bolsonaro inelegível
Bolsonaro se tornou alvo de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por
Na reunião transmitida pela TV Brasil, pertencente à comunicação estatal, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral do país e pôs em xeque a segurança das urnas eletrônicas.
