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Sete partidos pedem ao STF que investigue Bolsonaro após reunião com embaixadores

Líderes das legendas acusam o presidente de cometer crimes de lesa pátria, contra as instituições, crime eleitoral e de improbidade

Bolsonaro poderá ser investigado por crimes cometidos em reunião a embaixadores

Líderes de sete partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram com uma representação e notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o chefe do Executivo por conta dos ataques ao sistema eleitoral apresentados nesta segunda-feira (19) a embaixadores de países estrangeiros.

Os deputados do PT, PSOL, PCdoB, PDT, REDE Sustentabilidade, PSB e PV alegam que Bolsonaro cometeu crime contra as instituições democráticas, além de crime eleitoral, de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e improbidade administrativa.

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Em reunião no Palácio da Alvorada, em que convidou embaixadores, Bolsonaro voltou a colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas. O presidente apresentou um powerpoint com slides que reuniam matérias jornalísticas e vídeos e mostrou trechos de um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018 para investigar a invasão do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por hackers.

A denúncia é antiga e já foi esclarecida pelo próprio Tribunal, que disse que os resultados da eleição de 2018 não foram alterados.

"Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas, não estando acima do ordenamento jurídico vigente, devendo responder por ato de improbidade administrativa ao fazer uso direto e indevido, em proveito próprio, à luz do dia, de bens públicos como a estrutura da Presidência da República e divulgação pela TV BRASIL, e por fazer propaganda eleitoral antecipada, cometendo ainda abuso do poder político e econômico e crime eleitoral, agindo de maneira indigna como Presidente da República, em pleno exercício do cargo para o qual foi eleito", diz trecho da representação.

Veja também: Lula, Ciro e Tebet criticam Bolsonaro após ataques em evento com embaixadores

Os partidos pedem que o STF abra inquéritos para investigar se o presidente cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito e se incitou as Forças Armadas contra o TSE. A representação também pede que o STF envie o documento ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que possam apurar se houve prática de crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico.

Por fim, os partidos também pedem que o presidente seja investigado por improbidade administrativa e ressarça os cofres públicos do uso da estrutura da Presidência para a referida reunião.

Confira os pontos levantados pela representação:

  • Ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro e questionamento à lisura do processo eleitoral;

  • Abuso de poder político e econômico ao usar a EBC e TV Brasil, empresas estatais, para fazer propaganda política antecipada em 29 de julho de 2021;

  • Crime de lesa-pátria ou de traição contra o povo brasileiro cometido com propósito eleitoreiro;

  • Vazamento de conteúdo de inquérito ainda em andamento e que tramita em sigilo judicial;

  • Acusação de falhas inexistentes no sistema de votação das eleições de 2018;

  • Ameaça do uso das Forças Armadas para restringir o exercício das atribuições do TSE;

  • Grave ameaça a um dos Poderes da República;

  • Acusação de prevaricação aos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso;

  • Acusação de que o ministro Alexandre de Moraes advogou para grupos criminosos;

  • Crime de improbidade administrativo por utilizar bens públicos para cometer crimes;

  • Tentativa de desestabilizar a credibilidade do voto;

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