O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 25 de março o julgamento que vai decidir se mantém a suspensão de pagamentos que permitem a servidores do Judiciário e do Ministério Público receber benefícios que ultrapassem o teto salarial do funcionalismo - conhecidos como “penduricalhos”.
Até o novo julgamento, continuam valendo as decisões provisórias dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que interromperam esses pagamentos em todo o país.
Durante o julgamento desta quinta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes fixou prazo de 45 dias para que tribunais e Ministérios Públicos suspendam pagamentos baseados em leis estaduais ou atos administrativos. Ele também proibiu qualquer tentativa de antecipar ou acelerar repasses antes do fim do prazo.
Segundo a decisão, apenas valores que já estavam previstos no orçamento poderão ser pagos. A criação de novos benefícios ou inclusão de novos beneficiários está proibida.
Flávio Dino aderiu ao mesmo prazo e alertou que não devem ser adotadas medidas para contornar as decisões do Supremo enquanto o caso não for julgado de forma definitiva.
Presente no julgamento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o tema exige diálogo entre os três Poderes e informou que foi criada uma comissão técnica para estudar uma regra de transição até que o Congresso aprove uma lei nacional sobre o assunto.
