Os deputados Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerai, apresentaram nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei que tratam da situação das famílias e das empresas da Zona da Mata afetadas pelas recentes chuvas na região de Juiz de Fora e Ubá.
O primeiro projeto determina que, durante o período de seis meses, seja concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais para moradores de cidades da Zona da Mata mineira maiores de 18 anos (salvo no caso de mães adolescentes) que tenham, comprovadamente, perdido suas moradias em decorrência da catástrofe ambiental.
De acordo com os deputados, o recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. No caso de pessoa provedora de família monoparental, esta receberá duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo.
Benefício fiscal
O segundo projeto prevê isenção de tributos federais (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) por 12 meses para empresas situadas nos municípios atingidos e comprovadamente afetadas.
A proposta determina ainda que as microempresas e empresas de pequeno porte afetadas que se enquadrem no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam contempladas em subprograma específico. Também prevê a instituição de um Programa de Garantia aos Setores Críticos, destinado a empresas de direito privado, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, sem distinção em relação ao porte do beneficiário.
O que já foi anunciado
Na última terça-feira (23), o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que irá liberar recursos em duas frentes: as prefeituras receberão R$ 800 por desabrigado para socorrer as vítimas, e, para as famílias, haverá a antecipação do pagamento do Bolsa Família (BF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo os deputados, os recursos previstos nos projetos apresentados representam acréscimo às medidas já anunciadas pelo governo federal.
