Governo Zema chama oposição de ‘irresponsável’ e vai ao STF contra pagamento de R$ 15 bilhões

O governo de Minas Gerais anunciou, nesta sexta-feira (30), que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para ser autorizado a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), gerido pela União. A equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) afirma que, sem o ingresso no PAF, o estado será obrigado a pagar R$ 15 bilhões, de uma só vez, ao poder Executivo federal.

A data-limite para a entrada no programa é justamente esta sexta feira. A decisão por judicializar o caso foi tomada em meio a um impasse na Assembleia Legislativa. Aliados de Zema tentaram convencer deputados estaduais de oposição a votar favoravelmente ao projeto de lei (PL) que dá aval à entrada no PAF. A coalizão antagônica ao Palácio Tiradentes, formada por parlamentares de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, porém, afirma que o tema é discutido de forma apressada e pede mais tempo para analisar o PAF.

“Buscar o judiciário é a única saída responsável diante da irresponsabilidade praticada ontem contra os Mineiros, pela oposição”, lê-se em trecho de nota publicada pelo governo Zema.

O impasse em torno do PAF fez a oposição obstruir votações no plenário da Assembleia. A ausência de acordo acabou impedindo a análise, em segundo turno, do projeto para conceder reajuste de 12,84% aos profissionais da educação estadual.

De acordo com o Palácio Tiradentes, a ação no STF tem como objetivo evitar o “colapso das contas públicas”

“Em caso de não adesão (ao PAF) até a data de hoje, 30/06/23, o estado de Minas Gerais terá que desembolsar de uma só vez R$ 15 bilhões, o que inviabilizaria não só o reajuste dos servidores da Educação, mas também os estudos para recomposição geral, ameaçando até mesmo a manutenção do pagamento em dia a servidores e fornecedores”, defende a administração estadual.

Oposição refuta ‘intransigência’

A nota institucional do governo Zema engrossa críticas feitas por interlocutores do governo à oposição na Assembleia. Nessa quinta-feira (29), o vice-governador Mateus Simões, do Novo, disse à Itatiaia que a não adesão ao PAF pode gerar atrasos de salários em 45 dias.

Líder oposicionista, deputado Ulysses Gomes (PT) refuta a tese de intransigência e diz que o bloco de esquerda tentou inverter a pauta de votações da Assembleia para votar o reajuste dos professores antes de debater, em plenário, o projeto do PAF.

“Buscamos informações, diálogos e propostas a todo momento. Eles negaram. Negaram, inclusive, a inversão de pauta para a gente votar em primeiro momento o reajuste dos servidores, em especial da educação. Não houve e não há intransigência. Há disposição de buscar alternativas, o que não houve da parte deles (governo)”, rebateu.

O ingresso no PAF é requisito aos estados que querem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visto pela área econômica do governo como solução para renegociar dívida de R$ 160 bilhões contraída junto à União. O RRF gera críticas da oposição, que teme desinvestimentos em políticas públicas e prejuízos ao funcionalismo.

“Da parte deles é intransigência só do que eles querem que é implementar o Regime de Recuperação Fiscal do estado que, infelizmente, é penoso para toda a sociedade”, afirmou Gomes.

A Recuperação Fiscal de Minas Gerais, aliás, já é pauta de um julgamento no Supremo Tribunal Federal. Quatro ministros da Corte se manifestaram a favor de uma liminar de Kassio Nunes Marques autorizando a entrada do estado no RRF mesmo sem o crivo do Legislativo

Futuro secretário abandona licença para negociar

A semana do governo mineiro foi agitada. Isso porque Igor Eto (Novo) deixou a Secretaria de Estado de Governo, pasta responsável por liderar as articulações junto ao Parlamento Mineiro. O substituto dele, Gustavo Valadares (PMN), ainda não foi nomeado, mas já comanda o processo de interlocução política.

Ainda exercendo mandato de deputado federal, Valadares, que é o líder do governo na Assembleia, estava de licença médica por causa de uma apendicite no início da semana, mas abandonou o repouso para tentar serenar o embate entre Executivo e parte dos deputados.

“Minas corre o risco de, a partir de segunda-feira, pagar uma dívida, de uma vez só, de mais de R$ 16 bilhões. Além disso, tínhamos um projeto que tratava da recomposição salarial dos professores do estado e que se vê prejudicado. Não há como se tratar de um reajuste para os servidores, retroativo ao mês de janeiro, sem a possibilidade de pagamento”, protestou.