A base do governo Zema e a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não chegaram a um acordo sobre a votação de dois projetos importantes que estavam na pauta de plenário nesta quinta-feira (29). Com isso, os deputados estaduais não votaram o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) - um projeto que pode livrar o governo estadual de pagar uma
Entenda:
Sem acordo, a Assembleia ficou travada em um impasse e as negociações, ao menos neste momento, foram encerradas, sem previsão de votação de qualquer projeto em plenário. As negociações começaram no início da manhã e avançaram até o início da noite. Por volta das 18 horas desta quinta-feira (29), a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Ao longo do dia, deputados da oposição requisitaram que a pauta de votações fosse invertida. Ou seja, que o projeto de piso dos professores fosse votado primeiro e, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, depois.
O que diz a base de governo?
Porém, em pronunciamento à imprensa no início da noite desta quinta-feira (29), o líder de governo na Assembleia e futuro secretário de Governo da gestão Zema, Gustavo Valadares (PMN), disse que, sem a aprovação do PAF, o governo de Minas teria que pagar, à vista, R$ 15 bilhões ao governo federal.
Segundo Valadares, esse pagamento inviabilizaria qualquer aumento de despesas com reajustes salariais e, por isso, o governo precisa da garantia que o PAF seria aprovado primeiro.
“Minas corre o risco de, a partir de segunda-feira, pagar uma dívida, de uma vez só, de mais de R$ 16 bilhões. Além disso, tínhamos um projeto que tratava da recomposição salarial dos professores do estado e que se vê prejudicado. Não há como se tratar de um reajuste para os servidores, retroativo ao mês de janeiro, sem a possibilidade de pagamento”, afirmou Valadares.
O parlamentar afirmou ainda que a semana “acabou” e que a paralisação do projeto de reajuste do piso da educação está diretamente ligada ao que ele classificou como “obstrução irresponsável da oposição”.
“A intransigência que a oposição traz hoje à Assembleia Legislativa é uma coisa que eu não via aqui há muitos anos e olha que estou aqui há mais de 20 anos”, afirmou o líder e futuro secretário. “As consequências desse prejuízo lá na ponta é que as estradas que precisam ser recuperadas, os hospitais que carecem de investimento, as escolas que precisam de reforma e ampliação sofrerão por conta do fechamento de uma torneira, de um cobertor que já é curto”, acrescentou Gustavo Valadares.
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O que diz a oposição?
O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), deu outra versão para o desentendimento na Assembleia. Ele rechaçou que os partidos tenham sido intransigentes.
“Nós buscamos informações, diálogos e propostas a todo momento. Eles negaram. Negaram, inclusive, a inversão de pauta para a gente votar em primeiro momento o reajuste dos servidores, em especial da educação. Não houve e não há intransigência. Há disposição de buscar alternativas, o que não houve da parte deles [governo]. Da parte deles é intransigência só do que eles querem que é implementar o Regime de Recuperação Fiscal do estado que, infelizmente, é penoso para toda a sociedade”, afirmou.
Gomes disse, ainda, que deputados da própria base de Zema esvaziaram a sessão e que a oposição estava reunida para dar continuidade às conversas na tentativa de inverter a pauta. Segundo ele, além da inversão de pauta, a oposição propôs a aprovação de recomposição salarial de 5,8% para todos os servidores, juntamente com a educação, que receberia 12,84% devido ao piso nacional da categoria.
“Eles não topam discutir e jogam a intransigência à oposição. Infelizmente, vai ser uma briga de narrativa e nós vamos continuar aqui de cabeça erguida, unidos, certos de que a nossa defesa ela tem sustentação técnica, política e moral, sobretudo na valorização dos servidores e dos investimentos que Minas precisa”, acrescentou Ulysses Gomes.
