A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota, nesta sexta-feira (23), em segundo turno, projeto de lei que
Com isso, a passagem de ônibus baixará dos atuais R$ 6,00 para R$ 4,50 — preço cobrado nas catracas até o dia 22 de abril.
Tarifa não cai imediatamente
No entanto, a nova tarifa ainda não será adotada imediatamente. Prazos e processos regimentais precisam ser seguidos e, mesmo com a aprovação pela Câmara Municipal, os passageiros ainda devem aguardar para voltar a pagar R$ 4,50.
“Uma vez aprovado o projeto de lei em segundo turno com suas emendas, substitutivas e aditivas, ele vai na terça-feira (27) para redação final na Comissão de Legislação e Justiça. Vai ser aprovado e a partir de quarta-feira (28) o projeto vai para a prefeitura para ser sancionado”, explica o vereador Irlan Melo (Patriota). Além do texto principal, os vereadores analisarão 40 emendas, ou seja, propostas de modificação do projeto de lei.
“Uma vez sancionado pelo prefeito, tem que ter o primeiro repasse do subsídio para o retorno da passagem aos R$ 4,50. Acredito que dentro da primeira quinzena de julho já tenhamos a redução. Não deve passar desse prazo. São os trâmites finais da remessa para o prefeito, para que ele possa sancionar e fazer valer o subsídio para o retorno da passagem aos R$ 4,50", acrescenta Melo.
Líder de governo na Câmara, o vereador Bruno Miranda (PDT) tenta convencer os demais vereadores a abrirem mão de propor emendas de redação final. Esse tipo de sugestão de modificação não altera o sentido do projeto de lei, mas tem como objetivo deixar mais claro o que determinado artigo quer dizer para que não haja problemas de interpretação de texto.
“Existe um prazo de cinco dias para emendas de redação final. Estou colhendo assinaturas de todos os vereadores, que precisam assinar esse requerimento para a gente abrir mão desse prazo. Ou seja, tão logo a Comissão de Legislação e Justiça se reúna para deliberar sobre a redação final do projeto, esse projeto já poderia ser encaminhado ao prefeito no dia seguinte para a sanção e, aí sim, a passagem volta para R$ 4,50", explicou Miranda.
Contrapartidas
Na última reunião entre a Câmara Municipal e o prefeito para tratar do valor do subsídio, no dia 25 de maio, Fuad Noman (PSD) disse que, além da redução da passagem
“Não é no dia que sancionar que muda o mundo. Nós vamos publicar um decreto definindo a evolução das melhorias: quantos ônibus serão comprados no primeiro mês, no segundo, no terceiro, até o final do ano. Nós vamos ter um crescimento da frota importante, uma melhoria na quantidade de ônibus circulando para reduzir o número de passageiros dentro de cada veículo”, afirmou o prefeito.
As empresas terão que comprar 180 novos ônibus para circular em Belo Horizonte e aumentar o número de viagens em 10%. Além disso, outros 240 veículos que já excederam a idade máxima terão que ser substituídos.
Há uma série de outras contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas. São elas: tarifa zero nas linhas que circulam e vilas e favelas; passe livre a cidadãos que utilizarem os ônibus por causa de tratamentos do Sistema Único de Saúde (SUS); passe livre estudantil integral; tarifa social para quem está procurando emprego; e passes gratuitos para mulheres vítimas de violência doméstica no deslocamento entre a residência e a rede de Serviços de Atendimento às Mulheres.
