Gilmar Mendes libera julgamento do Piso da Enfermagem no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada do julgamento sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Na noite dessa sexta-feira (9), Gilmar devolveu o processo ao plenário virtual da Corte após ter pedido, em maio, mais tempo para analisar o caso.

O Supremo, portanto, poderá voltar a debater formalmente a liberação do pagamento de, no mínimo, R$ 4.750 mensais aos enfermeiros. Os ministros vão decidir se mantêm, ou não, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu os repasses sob a condição de que estados e municípios façam pagamentos proporcionais ao tamanho dos recursos fornecidos pela União.

O piso nacional ficará em vigor sob os moldes definidos por Barroso até que haja a decisão final do STF. O julgamento deve ser retomado no próximo dia 16. A previsão é que o processo de votação termine no dia 23 deste mês.

Antecedentes

Antes da suspensão pedida por Gilmar, o ministro Edson Fachin já havia votado. Ele defendeu o pagamento integral do Piso da Enfermagem, sem as condições estabelecidas no relatório de Barroso.

Em abril, o Congresso Nacional aprovou a fonte de custeio para o Piso da Enfermagem. O Ministério da Saúde liberou recursos para ajudar os entes federados a arcar com os novos salários. Somadas, as cidades de Minas Gerais têm direito a mais de R$ 1 bilhão.