Piso da Enfermagem: entidade pede que Barroso reverta decisão que liberou pagamento

A Federação Nacional das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão que liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em todo o país. Em petição protocolada na Suprema Corte na última terça-feira (6), a entidade reclama de falta de isonomia no tratamento entre as instituições filantrópicas e as demais entidades do Sistema Única de Saúde (SUS).

“A falta de isonomia existente entre as instituições beneficentes que atuam na rede

complementar das políticas públicas compromete sobremaneira a sustentabilidade financeira das instituições de assistência social e, por consequência, a própria manutenção da rede de atendimento”, diz trecho da petição.

A Federação critica, ainda, que a decisão de Barroso - que permitiu negociação coletiva entre as entidades filantrópicas e os trabalhadores da enfermagem - não atenua o problema financeiro pelo qual passam as instituições.

“Estas instituições, que já tinham o seu fluxo econômico-financeiro extremamente apertado, precisam contar com o interesse da classe laboral, representada por seus sindicatos, federações ou confederações, para que a negociação dos pisos ocorra. E a realidade só leva a um único parâmetro: de insustentabilidade”, diz o documento.

Outro pedido de reconsideração

A Federação Nacional das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas não foi a única a reclamar, no Supremo, da decisão de Barroso. Em maio, a Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) - que entrou com ação e conseguiu barrar o pagamento do Piso da Enfermagem em 2022 - também entrou com pedido de reconsideração da decisão do ministro.

A CNSaúde alega riscos de demissão no setor e o impacto do aumento para os cofres públicos de estados e municípios para tentar revogar, novamente, a medida, mesmo após a sanção da Lei Federal que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento.

“Não se trata de impedir que a solução seja alcançada, de modo concomitante, pela álea própria da interação capital e trabalho, mas de dar a oportunidade ao autor da iniciativa, o Congresso Nacional, de concluir (adequada e completamente) a sua ação legislativa”, diz trecho da petição endereçada a Barroso.

Piso da Enfermagem: julgamento suspenso

O plenário do Supremo Tribunal Federal é quem vai decidir, finalmente, sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Em julgamento no fim de maio, os ministros Barroso e Edson Fachin votaram pela liberação do reajuste salarial. Já o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento, o que adiou a decisão final.

Ainda não há data para que a ação termine de ser julgada. Enquanto não há uma decisão definitiva sobre o assunto, o pagamento do Piso Salarial está liberado.