Tereza Cristina quer urgência sobre marco temporal no Senado e retirada do tema da pauta do STF

Ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse nesta quinta-feira (1º) que vai articular para que o projeto de lei que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas tramite com urgência no Senado Federal.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (30). O marco temporal das terras indígenas é uma tese que determina que novas demarcações de território de povos originários só podem ser feitas caso haja comprovação de que os indígenas ocupavam aquela terra até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

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“Nós temos agora um trabalho a ser feito com os nossos colegas senadores, trabalhar com o presidente Rodrigo Pacheco para pautar [o projeto] em regime de urgência. Esse trabalho começou ontem [quarta-feira]”, disse ela.

Tereza Cristina esteve em Belo Horizonte nesta quinta ao lado do presidente do PP, o também senador Ciro Nogueira (PP-PI), para a cerimônia de posse do deputado federal Pinheirinho como presidente do partido em Minas Gerais.

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 7 de junho o julgamento de um processo que servirá como decisão final sobre a questão do marco temporal. Trata-se de uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que ocupava uma área localizada a cerca de 200 km da capital catarinense, Florianópolis.

“O Congresso fazendo seu papel, que é votar um projeto tão importante que está há mais de 16 anos parado, acho que tem a possibilidade do STF retirar de pauta e esperar que o Congresso decida. É um assunto que o Congresso precisa decidir, muito mais do que o STF”, afirmou a ex-ministra do governo Bolsonaro.

“Se o Congresso fizer o seu papel, eu tenho esperança que o STF retire da pauta do dia 7 de junho”, acrescentou Tereza Cristina.

A primeira vez que o STF colocou a ação em pauta foi em setembro de 2021. Naquela ocasião, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e devolveu a ação no mês seguinte.

Em junho de 2022 o tema voltou à pauta no plenário da Corte, para análise dos 11 ministros. No entanto, o próprio presidente do STF à época, Luiz Fux, decidiu retirar a ação da pauta de julgamentos. Com a mudança na presidência do Supremo, a ministra Rosa Weber decidiu retomar a votação.

O placar sobre a questão está em 1 a 1. Até o momento, somente os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram sobre o assunto. O primeiro, contra o marco temporal e, o segundo, a favor.