O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu o julgamento sobre a homologação do plano de ressarcimento proposto pelo governo aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos decorrentes de fraudes.
Com o pedido, o caso, que estava sendo analisado no plenário virtual, deverá ser reiniciado no plenário físico, onde há debate entre os ministros.
A análise havia sido retomada nesta sexta-feira (12), em ambiente virtual, no qual os magistrados apenas registram seus votos.
Em julho, o relator Dias Toffoli homologou monocraticamente o acordo de devolução dos valores, mas submeteu sua decisão ao referendo do plenário. No mesmo mês, quando o julgamento começou, Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar melhor o caso.
Mesmo sem o referendo do colegiado, a decisão individual de Toffoli continua válida, e o plano de ressarcimento já está em vigor — incluindo o pagamento dos valores devidos.
O acordo prevê a devolução integral dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA.
Antes da suspensão, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes haviam acompanhado integralmente o voto de Toffoli.
Com o pedido de destaque, o julgamento será reiniciado no plenário físico e todos os ministros deverão votar novamente. Ainda não há data definida para a retomada da análise.
