Oposição na ALMG tenta ampliar proteção ambiental em área já vetada por Zema

Projeto apresentado na Assembleia tenta ampliar área da Estação Ecológica de Fechos. Em 2024, governador vetou o aumento da área devido a potencial de mineração no local

Estação Ecológica de Fechos é tema de novo debate na Assembleia

Quase dois anos após Romeu Zema (Novo) vetar o Projeto de Lei 96/2019, a oposição ao governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou um novo texto para o mesmo fim: ampliar a área da Estação Ecológica de Fechos (EEF), terreno protegido na Serra da Moeda em Nova Lima. O PL 4.929/2025, apresentado nesta semana pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) retoma o debate ambiental em meio ao receio dos impactos de uma possível privatização da Copasa.

Em uma área cercada por mineradoras, a Estação Ecológica de Fechos abriga nascentes que abastecem a bacia do Rio das Velhas. A ideia do projeto atual, assim como o anterior, é ampliar a área protegida em 222 hectares. A EEF é gerida pela Copasa.

O primeiro projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno na Assembleia em dezembro de 2023. No mês seguinte, o governador vetou o texto aprovado na Casa e a decisão foi mantida pelos deputados.

Na justificativa apresentada por Zema, ele diz que o intuito do texto é louvável, mas poderia acarretar em um desequilíbrio do equilíbrio entre os aspectos social, ambiental e econômico de um desenvolvimento sustentável, conforme previsto na Constituição Federal. O governador ainda aponta especificamente o potencial minerário da região para embasar sua recusa em ampliar a área de proteção.

“Nesse sentido, destaco que a ampliação dos limites da Estação Ecológica de Fechos – da forma pretendida pela proposição ora vetada – avançaria sobre área de grande potencial socioeconômico, sendo necessário que seja avaliado o risco de esvaziamento econômico e os consequentes prejuízos sociais para a população, uma vez que se trata de área com potencial de lavra de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano”, escreveu o governador.

O PL 4.929/2025 — a nova empreitada pela ampliação da EEF — começou sua tramitação na última terça-feira (9) e será debatido nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

À Itatiaia, a deputada Ana Paula Siqueira destacou que a privatização da Copasa, em vias de ser votada em segundo turno na Assembleia, ampliou o receio de que os terrenos contíguos à estação ecológica sejam utilizados pela mineração ou outras atividades de potencial degradante ao meio ambiente.

“A privatização da Copasa aumentou muito todos os nossos receios - nossa preocupação de uma década de trabalho com esse projeto já existia com a Copasa administrada pelo governo Zema, que sempre defende os interesses privados. Temíamos que pudesse haver uma flexibilização dessa área e, por isso, apresentei o primeiro projeto. Agora, com a possível privatização, essa preocupação redobra. A área de ampliação da EEF pode garantir o abastecimento de água para até 80 mil pessoas e passar a proteger mais 222 hectares com quatro nascentes”, defendeu.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

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