O relator do projeto de lei do
Em entrevista coletiva ao lado de parlamentares da bancada ruralista e da segurança pública, Maia disse esperar que a aprovação do projeto na Câmara faça com que o Supremo Tribunal Federal (STF) paralise o julgamento de uma ação que tem o mesmo objetivo.
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O marco temporal das terras indígenas é uma tese que determina que novas demarcações de território de povos originários só podem ser feitas caso haja comprovação de que os indígenas ocupavam aquela terra até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro.
O STF marcou, em abril, o julgamento de um processo sobre o mesmo assunto para o dia 6 de junho. A Câmara corre para tentar aprovar o projeto - que ainda precisará passar pelo Senado, caso aprovada - antes do início do julgamento.
“E o Supremo? Nós vivemos em um estado democrático de direito em que cada Poder tem sua atribuição. A nossa, no Congresso Nacional, é legislar. E o do Supremo é julgar os conflitos constitucionais. Mas quem faz as leis é o Congresso Nacional”, disse Arthur Maia.
O deputado afirmou, ainda, que espera que uma eventual
“Tenho absoluta certeza que a sinalização dada hoje pela Câmara dos Deputados fará com que o Supremo reflita e, pelo menos, paralise o julgamento, no sentido de não dar repercussão geral à querela jurídica marcada para o dia 6 de junho. Espero que a gente cumpra nosso papel”, completou.
Marco temporal: julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal julga, desde 2016, um processo relacionado à demarcação de uma terra indígena que servirá como decisão final sobre a questão. O RE 1017365 trata de uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que ocupava uma área localizada a cerca de 200 km da capital catarinense, Florianópolis.
Há outros 80 processos na Corte sobre assuntos semelhantes e, por isso, o STF definiu o caso como de “repercussão geral”. Em casos como este, o julgamento não se limita ao objeto em si da ação, mas servirá como jurisprudência para todos os demais casos em tramitação no Supremo.
A primeira vez que o STF colocou a ação em pauta foi em setembro de 2021. Naquela ocasião, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e devolveu a ação no mês seguinte.
Em junho de 2022 o tema voltou à pauta no plenário da Corte, para análise dos 11 ministros. No entanto, o próprio presidente do STF à época, Luiz Fux, decidiu retirar a ação da pauta de julgamentos. Com a mudança na presidência do Supremo, a ministra Rosa Weber decidiu retomar a votação.
O placar sobre a questão está em 1 a 1. Até o momento, somente os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram sobre o assunto. O primeiro, contra o marco temporal e, o segundo, a favor.
