O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 324 votos a favor e 131 contrários um requerimento para que um projeto de lei que restringe demarcação de terras indígenas tramite em regime de urgência. Com isso, o Projeto de Lei 490/07 poderá ter a votação acelerada no Legislativo.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia (União-BA) e restringe a demarcação de terras indígenas às que já haviam sido ocupados por comunidades indígenas antes da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Isso significa que, na prática, o governo federal não poderia mais demarcar novas terras em que não haja comprovação de que os povos originários ocupavam esses territórios antes desta data.
O projeto, conhecido como Marco Temporal, deve ser colocado para votação em plenário já na próxima semana, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse, defendendo a votação da matéria em plenário e rebatendo as críticas de deputados que reclamaram da votação do requerimento de urgência.
A aprovação do regime de urgência foi criticada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
“O Marco Temporal é um genocídio legislado. Uma teoria que inverte toda história do Brasil. Um projeto de lei que atenta contra constituição brasileira. Um atentado ao direito dos povos Indígenas. Um ataque a nossa maior possibilidade de enfrentamento da crise climática, as TI’s”, afirmou.
A deputada Célia Xacriabá (PSOL-MG) também atacou a proposta e disse que os parlamentares que assinaram a medida “só sofisticaram as armas, mas a intenção de matar, não”.
“Fala que nós que ocupamos territórios como se fôssemos invasores. Nós já estávamos aqui. O Brasil começa por nós. Um Brasil que começa por nós, mas não leva em consideração o povo originário, que defende não somente um bem prestado a nós, mas sobretudo um bem prestado à humanidade”, disse.
