O vereador Irlan Melo (Patriota), relator do Projeto de Lei (PL) enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal a fim de obter aval para conceder subsídio às empresas de ônibus, prometeu entregar seu parecer aos colegas na próxima terça-feira (23). Irlan é o responsável por emitir opinião sobre o tema na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) do Parlamento.
No texto, o prefeito Fuad Noman (PSD) pede autorização legislativa para repassar, às empresas, crédito suplementar até o limite de R$ 476,1 milhões. O chefe do poder Executivo, porém,
Nesta quinta-feira (18), ao garantir a apresentação de seu relatório na semana que vem, Irlan disse que ainda não é possível dizer se o parecer vai recomendar que o conjunto de vereadores autorize a subvenção.
“Independentemente de qualquer circunstância, na terça-feira, vou apresentar o parecer, que vai contemplar o que entendo em relação ao projeto do subsídio e se existem ilegalidades ou inconstitucionalidades”, esquivou-se.
No início da semana, Irlan recebeu documento da PBH com respostas a 63 perguntas feitas por ele sobre o subsídio. Entre as indagações, está o valor da passagem cobrada nos coletivos com a subvenção. Ele questionou, também, o preço das tarifas em um cenário sem aporte público no sistema de ônibus.
“O que posso adiantar é o seguinte: existem circunstâncias que merecem emendas por conta das respostas. Meu parecer, seja qual for, vai conter emendas para tentar aperfeiçoar o projeto”, explicou.
A Comissão de Legislação e Justiça é a “porta de entrada” de todos os projetos enviados à Câmara de BH. Os vereadores terão de votar o projeto em dois turnos no plenário.
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Paralelamente às conversas sobre o subsídio, outro projeto ligado ao transporte público de BH tramita na Câmara. Trata-se de texto apresentado com o objetivo de anular o decreto do Executivo que elevou a tarifa-base dos ônibus a R$ 6. Nesta quinta-feira, a Comissão Especial formada para analisar a possibilidade
A relatora do projeto para sustar o aumento foi Loíde Gonçalves (Podemos). Ela crê que, na próxima semana, será possível colocar o tema em pauta no plenário.
Segundo Loíde, a portaria a respeito do aumento nas tarifas tem “vícios de constitucionalidade”. “Uma vez tendo o Poder Executivo extrapolado o seu poder regulamentar, é função do Legislativo sustar tal ato, como já pacificou o Egrégio Supremo Tribunal Federal”, lê-se em trecho do relatório dela.
