Os vereadores de uma Comissão Especial formada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, nesta quinta-feira (18), a derrubada do decreto que aumentou, a R$ 6, as passagens de ônibus na cidade. A anulação do reajuste, agora, será votada em turno único pelos 41 parlamentares, em plenário.
Ainda não há data para essa etapa, mas entre os vereadores, há quem diga que aprovação definitiva da ideia de sustar o decreto pode fazer com que as tarifas caiam mais do que para os antigos R$ 4,50 (Leia mais sobre isso ainda neste texto).
Na prática, o comitê deu aval a um Projeto de Resolução (PRE) que susta o decreto editado pela equipe do prefeito Fuad Noman (PSD) para oficializar os 33% de reajuste na tarifa. Em plenário, os defensores da ideia de barrar a cobrança de R$ 6 nos ônibus precisarão conseguir os votos da maioria simples dos parlamentares — 21 vereadores, portanto.
A relatora do PRE na Comissão Especial foi Loíde Gonçalves, do Podemos. Ela distribuiu aos colegas
“Uma vez tendo o Poder Executivo extrapolado o seu poder regulamentar, é função do Legislativo sustar tal ato, como já pacificou o Egrégio Supremo Tribunal Federal”, lê-se em trecho do relatório.
Os usuários dos coletivos pagam R$ 6 desde o dia 23 de abril. Antes, o embarque custava R$ 4,50.
Decreto de Fuad pode impactar cenário
O relatório de Loíde Gonçalves questiona o fato de o aumento ter sido viabilizado por meio de uma portaria da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB). Segundo ela, o reajuste deveria ter a assinatura de Fuad Noman.
Em meio aos debates sobre a legalidade do reajuste, a prefeitura publicou, nesta quinta-feira, decreto que transfere, à Sumob, a decisão de definir o preço das tarifas. Na visão de parte dos vereadores, o reajuste de abril, então, deveria ter sido assinado pelo prefeito — uma vez que a transferência definida nesta quinta ainda não havia sido oficializada.
O decreto que transfere a tarefa à Sumob tem, ainda, dispositivo que anula o decreto editado em 2018 pelo ex-prefeito Alexandre Kalil (hoje no PSD) para aumentar a passagem de R$ 4,05 para R$ 4,50.
“A prefeitura precisa explicar por qual motivo revogou o decreto de Alexandre Kalil que aumentou a passagem de R$ 4,05 para R $4,50 em 2018. Sem ele, a Câmara Municipal vai conseguir uma conquista ainda maior para o povo. Assim que votarmos o Projeto de Resolução 579/23, a passagem cai de R$6,00 para R$4,05”, disse, à Itatiaia, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido).
Do outro lado, nos bastidores, há a avaliação de que, no fim das contas, o cenário pode fazer com que as empresas acionem a Justiça para pedir a homologação do reajuste de R$ 6,90
A Itatiaia questionou a PBH sobre a portaria desta quinta-feira. O Executivo garantiu, de antemão, não temer que a anulação do decreto de R$ 4,50, combinada à possibilidade de sustação do aumento a R$ 6, possa levar a passagem a R$ 4,05.
“O decreto publicado hoje pela PBH garante que a condução das questões relacionadas ao transporte coletivo continuem sob a competência da Superintendência de Mobilidade Urbana do Município, conforme previsto na lei de sua criação”, lê-se em trecho do posicionamento.
‘Esquenta’ para reunião entre sindicato e prefeitura
A primeira votação a respeito da possibilidade de sustar o aumento ocorreu horas antes de outra reunião sobre o transporte público prevista para esta quinta-feira. Representantes da prefeitura e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) vão se reunir na sede do Executivo municipal, no Centro,
Como já mostrou a Itatiaia, nos bastidores da Câmara há quem interprete o aval do comitê à anulação do decreto como um elemento que pode interferir nas conversas entre poder público e concesisonários dos ônibus sobre o preço das passagens.
Para voltar a cobrar R$ 4,50, os donos de garagens desejam receber aporte de R$ 740 milhões. Fuad, porém, diz que não há espaço fiscal para uma subvenção desse tamanho. O prefeito deseja se amparar em uma equação que concilie subsídio e aumento no preço pago pelos usuários — assim, a tarifa sairia dos atuais R$ 6, mas não voltaria aos R$ 4,50.
