Além das reuniões desta quinta-feira (18)
Nos bastidores da Câmara, a portaria desta quinta fez com que defensores da revogação do aumento ampliassem o coro em prol da tese de que o reajuste foi ilegal. Isso porque há quem acredite que, em abril, a função de aumentar o preço das passagens ainda era de Fuad — e não da Sumob. Em meio ao impasse, interlocutores ligados à base do prefeito afirmaram, à Itatiaia, que o imbróglio pode fazer com que as empresas acionem a Justiça para revalidar decisão que pôs as tarifas em R$ 6,90.
A portaria de Fuad dando à Sumob o poder de definir o preço das passagens está na edição desta quinta do DOM. A reboque da decisão do prefeito, o mesmo periódico traz texto assinado pelo chefe da superintendência, André Dantas, com a tabela de preços do sistema de ônibus coletivos — nela, está presente a tarifa-base de R$ 6. Os valores, segundo o poder público, têm validade retroativa a 23 de abril —
Decreto revoga aumento a R$ 4,50
A transferência à Sumob da competência de regular o preço das tarifas anula a determinação do ex-prefeito Alexandre Kalil (hoje no PSD) assinada em 2018 para colocar a passagem a R$ 4,50.
Por isso, a despeito da interpretação dos aliados de Fuad Noman, há partidários da avaliação de que, caso a Câmara consiga anular a decisão de reajustar a passagem a R$ 6, o preço voltará a ser de R$ 4,05 — valor cobrado aos usuários antes do decreto de Kalil que foi anulado.
“A prefeitura precisa explicar por qual motivo revogou o decreto de Alexandre Kalil que aumentou a passagem de R$ 4,05 para R $4,50 em 2018. Sem ele, a Câmara Municipal vai conseguir uma conquista ainda maior para o povo. Assim que votarmos o Projeto de Resolução 579/23, a passagem cai de R$6,00 para R$4,05”, disse, à Itatiaia, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido).
Comissão aprova derrubada de aumento a R$ 6
Também nesta quinta-feira, uma Comissão Especial formada pela Câmara de BH para analisar a possibilidade de anular o aumento a R$ 6
A relatora do PRE na Comissão Especial foi Loíde Gonçalves, do Podemos. Ela distribuiu aos colegas parecer recomendando o veto ao novo valor. Segundo ela, a portaria a respeito do aumento nas tarifas tem “vícios de constitucionalidade”.
“Uma vez tendo o Poder Executivo extrapolado o seu poder regulamentar, é função do Legislativo sustar tal ato, como já pacificou o Egrégio Supremo Tribunal Federal”, lê-se em trecho do relatório.
Mais tarde, representantes do poder público vão receber dirigentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) para tratar do valor das tarifas e, consequentemente, do tamanho do subsídio público repassado ao setor.
A Itatiaia questionou a PBH sobre a portaria desta quinta-feira. O Executivo garantiu, de antemão, não temer que a anulação do decreto de R$ 4,50, combinada à possibilidade de sustação do aumento a R$ 6, possa levar a passagem a R$ 4,05. A prefeitura ainda admitiu a possibilidade de a passagem chegar a R$ 6,90.
“Em relação ao projeto de Resolução que suspende as portarias da Sumob, a PBH reitera que a única conquista trazida por esse texto em tramitação na Câmara Municipal, caso aprovado, será dar mais um argumento para as empresas de ônibus ressuscitarem a decisão judicial que autorizou o aumento da passagem de ônibus para R$ 6,90 (reduzida para R$ 6 graças ao recurso ajuizado pela Prefeitura), além de instituir a cobrança de R$ 1,55 para as linhas que circulam em vilas e favelas – cujo valor de tarifa foi zerado pela PBH”, lê-se em trecho de nota enviada à reportagem.
