Ação contra Collor no STF tem placar de 2x0 pela condenação do ex-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acompanhou o relator Edson Fachin, que votou favorável à condenação do ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello. A sessão foi interrompida na noite desta quarta-feira (17) e será retomada nesta quinta (18), com a expectativa dos votos dos demais ministros.

Collor é julgado, no Supremo, por denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O primeiro voto da sessão foi do relator, Edson Fachin, que votou por uma condenação de 33 anos de prisão, além de pagamento de multa de R$ 20 milhões em danos morais coletivos. Ele foi seguido por Moraes, que disse “concordar em 90%" com Fachin - mas que tinha divergências com relação ao cálculo relacionado à multa.

“Para mim está comprovada a estruturação do grupo, dolosamente, cujos integrantes pretendiam a prática de crimes de corrupção passiva. Sendo caso de procedência da ação penal contra Fernando Affonso Collor de Mello”, disse Moraes. O ministro também decidiu por aguardar a continuidade da sessão para apresentar a pena.

O processo contra Collor, no Supremo Tribunal Federal, é fruto das investigações da Operação Lava Jato. De acordo com o ministro Edson Fachin, quando ainda era dirigente do PTB, o ex-senador fez indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras e teria recebido propina ao facilitar um contrato de uma empresa com a estatal.

“Collor recebeu vantagem indevida no valor de R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia para construção de dois tanques de óleo diesel e um cais flutuante no terminal de combustível de Manaus, na base de distribuição de Cacaraí, em Roraima, e na base de distribuição de combustíveis de Oriximiná, no Pará", disse Fachin ao ler o voto.