O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do Telegram por 72 horas no Brasil caso o aplicativo não apague as mensagens enviadas aos usuários na terça-feira (9) contra o projeto de lei 2.630/2020 — o PL das Fake News.
O texto divulgado pela plataforma afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. O prazo para a mensagem ser excluída é de uma hora após a empresa ser notificada da decisão.
Moraes determinou ainda que o Telegram envie uma nova mensagem aos usuários afirmando que propagou desinformação contra o Congresso Nacional, o Judiciário e a democracia brasileira. As informações são da jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil.
A íntegra da mensagem que terá ser divulgada pelo Telegram é: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Alexandre de Moraes determinou multa de R$ 500 mil por hora caso o Telegram não delete a mensagem de terça-feira (9) dentro do prazo de uma hora após a notificação ou deixe de enviar o novo texto.
Os representantes do aplicativo no Brasil também devem prestar depoimento à Polícia Federal em até 48 horas.
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A mensagem ainda diz que esse projeto de lei “dá poderes de censura” ao governo e é uma das legislações “mais perigosas” para os direitos humano fundamentais já consideradas no Brasil.
O texto compartilhado pela plataforma leva a um link que aponta para a íntegra de um documento explicativo sobre a posição da empresa. Entre os pontos criticados pelo Telegram a uma eventual aprovação da legislação, estão a concessão de “poder de censura” ao governo e que “transfere poderes judiciais aos aplicativos”.
“Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é ‘ilegal’ em vez dos tribunais - e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal”, diz trecho da publicação, que completa dizendo que as plataformas, para não serem multadas, passarão a “remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos”, especialmente os que “não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder”.
O Telegram ainda cita que outras plataformas, como Google e Meta estão juntos para “mostrar ao Congresso Nacional” a necessidade de o projeto ser “reescrito” e compartilha um link para que os usuários possam cobrar os deputados pela rejeição ao projeto. Google e Meta negaram qualquer relação com o Telegram.
