Procurador defende cancelamento de contrato de ônibus em BH: ‘cidade não vai parar’

O Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Gladyson Massaria, defendeu em uma audiência na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que o atual contrato firmado entre a prefeitura e as empresas de ônibus seja cancelado.

Ele foi chamado para prestar esclarecimentos sobre o assunto em uma reunião da Comissão de Mobilidade Urbana, responsável por dar andamento a um processo que pode levar ao encerramento do atual contrato, firmado em 2008 e que termina em 2028.

Alegando uma série de fraudes, Massaria defende o cancelamento do contrato e sustenta que a prefeitura poderia assumir a prestação de serviço do transporte público na capital mineira até que uma nova licitação seja feita.

“A cidade não vai parar. O poder público tem poderes que qualquer cidadão, empresário adoraria ter: de encampar o serviço se ele não cumprir o contrato”, afirmou. “Vai conseguir fazer funcionar até que uma nova licitação aconteça”, defendeu.

Ainda de acordo com o procurador do Ministério Público de Contas, a própria Câmara poderia determinar o cancelamento do processo e pedir à Justiça a nomeação de interventores para administrarem as empresas de ônibus.

“O Poder Legislativo pode fazer intervenção, pedir que seja nomeado interventor para nomear novos administradores à revelia do desejo de seus donos. Isso até que o processo licitatório se conclua. Todo magistrado deferiria uma medida dessa”, afirmou.

Cancelamento de contratos de ônibus

No início do mês, a Câmara Municipal deu início a um procedimento para anular o contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte e as empresas de ônibus que operam o serviço de transporte público na capital mineira.

Ficou decidido que a Comissão de Mobilidade Urbana definiria um rito interno para que o processo pudesse tramitar dentro do Legislativo municipal. A decisão se baseia em uma recomendação do Ministério Público de Contas.

A medida já foi criticada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que argumenta que a abertura do procedimento é “precipitado”, apesar de já ter reconhecido que o contrato com as concessionárias é “ruim”.