O governador Romeu Zema (Novo) já sancionou a lei que mexe na estrutura de cargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A nova organização do quadro de promotores da entidade foi oficializada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
O texto autoriza a criação de postos reservas de promotores por entrância. Agora, são 74 suplentes na primeira entrância, mais 197 na entrância especial. As entrâncias dizem respeito à hierarquia das comarcas.
O aval de Zema à ideia foi dado por meio de Lei Complementar. A legislação traz, ainda, artigo que extingue um auxílio destinado ao aperfeiçoamento profissional. As verbas, em tese, seriam utilizadas para arcar com livros jurídicos e materiais de informática a promotores e procuradores. O MPMG, no entanto, afirma que o benefício sequer foi posto em prática — o que justifica o encerramento.
Segundo o procurador-geral do MP mineiro, Jarbas Soares Júnior, a criação dos cargos reservas nas duas entrâncias não aumenta os custos do órgão.
O texto sobre as mudanças no Ministério Público foi aprovado pelos deputados estaduais de Minas na quarta-feira (19),
MP vai se debruçar sobre empresas
A terça-feira, aliás, foi de movimentação no MP mineiro: isso porque os promotores tiraram do papel o Núcleo de Combate a Crimes Praticados contra Corporações (Nucorp),
O Nucorp era uma demanda antiga de parte do setor empresarial. Há donos de companhias que, em alguns casos, receavam denunciar golpes sofridos, tremendo penalização às próprias empresas.
O núcleo vai iniciar os trabalhos com cinco notícias-crime a analisar.
