Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quarta-feira (19), Projeto de Lei (PL) que trata da revisão anual dos salários da Defensoria Pública estadual.
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O texto recebeu aval em 2° turno, no plenário da Assembleia Legislativa, com apenas um voto contrário. Aprovada, também em 2° turno, a reestruturação do quadro de funcionários do Ministério Público mineiro, por meio da criação de espaço para promotores reservas.
A ideia é que os defensores públicos tenham aumento de 6,15% nos vencimentos mensais. O reajuste para os servidores da Defensoria mineira, por sua vez, é de 7,12%. A proposta segue, agora, para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Também vai ser encaminhada ao Poder Executivo a proposta a respeito do MP de Minas. Enviado à Assembleia pelo procurador-geral de Justiça do estado, Jarbas Soares Júnior, o texto pede a criação de um quadro reserva de promotores, com 74 cargos de promotores na segunda entrância e 197 na entrância especial. Segundo o órgão, não haverá qualquer aumento de despesas ou de cargos.
Em outro ponto, o MPMG propõe acabar com o auxílio para aquisição de livros jurídicos e materiais de informática. O valor anual é a metade do salário de cada integrante do órgão. A alegação da promotoria-geral é que, embora tenha sido criado em 2015, o auxílio nunca foi posto em prática.
Entenda o aumento nos salários da Defensoria Pública
Hoje, os defensores públicos de classe especial recebem R$ 35,4 mil ao mês. Com o aumento, os proventos chegariam a R$ 37,5 mil. A remuneração da classe final passaria de R$ 33,6 mil para R$ 35,7 mil; na classe intermediária, o salário saltaria de R$ 31,9 mil para R$ 33,9 mil; na classe inicial, de R$ 30,3 mil para R$ 32,2 mil.
Servidores da Defensoria como agentes, técnicos e analistas, seriam beneficiados pelo reajuste de 7,12%. O salário de um analista com carga horária de 40 horas semanais, por exemplo, sairia de R$ 4,9 mil para R$ 5,2 mil.
Segundo a Defensoria Pública, o impacto orçamentário será de R$ 26,7 milhões em 2023 e de R$ 34,4 milhões em 2024, valor que se repetirá em 2025.
Os textos sobre a Defensoria Pública e o MP de Minas abrem a série de votações previstas para esta quarta-feira (19). Na pauta, também, a proposta de reajuste nos salários de Zema e de seu primeiro escalão, bem como uma reforma na estrutura da máquina pública estadual.
