Oito ministros do STF aceitam denúncia contra presos por participar do 8 de janeiro

Quatro dias depois a abertura do julgamento virtual contra os 100 primeiros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem 8 votos a 0 para aceitar a denúncia. Caso o resultado se mantenha até a próxima segunda-feira (24), uma ação penal será aberta contra os réus.

Até o momento, votaram a favor do recebimento da denúncia, os seguintes ministros, Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.

Veja: Supremo forma maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados por atos antidemocráticos

Ainda faltam os votos de dois ministros - Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Neste julgamento, apenas 10 ministros votam no julgamento já que Ricardo Lewandowski se aposentou no dia 11 de abril e seu substituto ainda não foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado.

Quais os próximos passos?

As ações são individualizadas, ou seja, há um processo relacionado para cada uma pessoas acusadas e os ministros devem se manifestar sobre cada um dos casos neste prazo de uma semana.

Para as denúncias que forem aceitas pelo Supremo, abre-se uma ação penal contra cada um dos denunciados, que se tornam réus na Justiça. A partir daí, será dado início a uma nova etapa de instrução processual, com a produção de provas e oitiva de testemunhas, incluindo de defesa.

Quantas pessoas respondem a processos por participação no 8 de janeiro?

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncias contra 1.390 pessoas. Dessas, 294 permanecem presas - 86 mulheres e 208 homens. De acordo com o STF, a prioridade é para o julgamento do recebimento de denúncias contra os que estão detidos no Complexo Penitenciário do Distrito Federal.

Dessa forma, 100 casos serão levados ao plenário virtual nesta semana, outros 100 casos na próxima semana e os demais 94, na terceira semana.

Na sequência, o STF deve se debruçar sobre os casos relacionados aos demais denunciados pela Procuradoria.

Quais as acusações contra os denunciados?

A PGR dividiu os denunciados em três grupos:

1) Os que invadiram e depredaram os prédios públicos

2) Os que acamparam em frente ao QG do Exército em Brasília para incitar as Forças Armadas contra as instituições democráticas

3) Autoridades que teriam se omitido diante dos acontecimentos

Dessa forma, os denunciados poderão responder por crimes diferentes, conforma a gravidade do envolvimento de cada uma:

• Associação criminosa

• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de Golpe de Estado

• Incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais

• Depredação de patrimônio público

• Incitação ao crime