O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na noite de quarta-feira (19), para tornar réus os 100 primeiros denunciados por participar dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
Veja mais:
Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes. Com seis votos favoráveis à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o tribunal indica que o processo vai continuar.
Com a aceitação da denúncia, terão início ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
No primeiro processo envolvendo os participantes da invasões às sedes dos Três Poderes, os ministros analisam denúncias de dois grupos. Cinquenta denunciados foram presos em 9 de janeiro no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e outras 50 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios dos Três Poderes ou nas imediações.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que é inconstitucional propagar ideias contrárias ao Estado democrático e realizar manifestações com o fim de uma ruptura institucional.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas com relação nos atos de 8 de janeiro.
Advogados de defesa e defensores públicos dos denunciados têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
