O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou para esta sexta-feira (17) uma sessão extraordinária para analisar o processo que trata da descriminalização do aborto.
A sessão foi aberta às 20h e deve permanecer disponível para votação dos ministros até as 23h59 da segunda-feira (20).
A decisão atende a um pedido feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que desejava registrar seu voto como último ato antes de deixar o STF.
“No momento em que se dá a aposentadoria iminente de Sua Excelência, a única possibilidade de voto é por meio da convocação do plenário virtual extraordinário”, escreveu Fachin na decisão.
Barroso anunciou sua aposentadoria no último dia 9 de outubro e deixa oficialmente a Corte neste sábado (18), após 12 anos como ministro.
A matéria em questão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL, que pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas.
Em 2023, o julgamento chegou a ser iniciado no plenário virtual, sob a relatoria da então presidente Rosa Weber, que votou favoravelmente à descriminalização.
No entanto, Barroso apresentou um pedido de destaque, o que retirou o tema do ambiente virtual e o transferiu para o plenário presencial, interrompendo a votação.
Durante sua gestão como presidente do STF, Barroso evitou retomar o debate, afirmando em diversas ocasiões que o tema exigia “amadurecimento social e político” e que o país ainda não estava pronto para enfrentá-lo.
