O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação para que a Prefeitura de Belo Horizonte reconheça que houve fraude na licitação das empresas de ônibus feita em 2008 e cancele o contrato com as concessionárias.
De acordo com o documento, ao qual a Itatiaia teve acesso, o MPC pede, ainda, que o cancelamento seja feito em até 30 dias e que a Câmara Municipal de Belo Horizonte seja autorizada a tomar a medida caso o Executivo municipal não o faça. Conforme apuração da reportagem, o presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo estaria disposto a tomar a iniciativa em caso de omissão da Prefeitura.
Além disso, no documento assinado pelo Procurador do Ministério Público de Contas, Glaydson Massaria, o órgão pede que a prefeitura assuma a prestação do serviço enquanto uma nova licitação é feita.
O MPC diz que as suspeitas de irregularidades na licitação começaram antes mesmo da conclusão da concorrência, quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu, de forma anônima, denúncias “que previram, com exatidão, qual seria o resultado do procedimento licitatório”.
“Analisando-se os autos da Concorrência Pública n. 131/2008 e parte do material apreendido na Operação Mar de Lama, devidamente compartilhado com este MPC, observa-se que as notícias de fato anônimas eram verdadeiras”, diz trecho da representação.
Uma das suspeitas levantadas à época - e confirmadas, mais tarde, pela CPI da BHTrans na Câmara Municipal de Belo Horizonte - é de que um único operador teria providenciado a documentação de todas as empresas participantes da licitação, incluindo as perdedoras, que faziam parte do mesmo grupo empresarial das concessionárias que venceram a concorrência.
“Dada a ausência de competitividade decorrente de ajuste entre os concorrentes, a Concorrência Pública n. 131/2008 é absolutamente nula, em virtude da impossibilidade de sua convalidação”, argumenta o MPC, que também justifica que, por isso, o contrato também deverá ser anulado.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno sobre o assunto. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra) também foi procurada
Fim do subsídio
A representação do Ministério Público de Contas ocorre no último dia de vigência do subsídio de R$ 240 milhões, acertado entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e as empresas de ônibus no ano passado. O repasse foi uma alternativa ao aumento da passagem de ônibus na capital mineira e previa que diversas medidas fossem adotadas para modernizar o sistema de transporte em Belo Horizonte. A Câmara alega que a Prefeitura descumpriu quatro dos 17 pontos deste acordo.
Com o fim do subsídio, as empresas de ônibus cobram que a passagem, na capital mineira, tenha um reajuste de 53% - passando de R$4,50 para R$6,90 - já neste sábado (1º). A Prefeitura, no entanto, negou que haverá o reajuste e diz trabalhar em uma solução para o impasse com as concessionárias.
Uma das alternativas propostas pelo Executivo municipal é conceder um novo subsídio, no valor de quase R$ 500 milhões, às empresas. O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal, mas ainda não foi analisado pelos vereadores. Uma outra proposta previa adiar o acordo por mais um mês, até o fim de abril, ao pedir autorização para repasse de R$ 40 milhões às concessionárias.
