O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta segunda-feira (20), um ofício ao
A defesa de Bolsonaro ainda cobrou do TCU a definição de um local adequado e seguro para o trâmite de entrega dos itens, uma vez que o órgão teria informado que o destino dos objetos seria a Secretaria Geral da Presidência, mas não especificou o endereço da entrega.
O ofício solicitou também a determinação de um novo prazo para a requisição de uma nova Guia de Tráfego Especial. Além disso, o advogado do ex-presidente questionou a orientação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) para que as joias fossem encaminhadas ao departamento de penhor da Caixa Econômica Federal, perguntando se a entrega deveria ser feita fora de Brasília.
O advogado reforçou que a circulação dos bens deve ser feita com “cautela e cuidado redobrado” e disse querer evitar “trânsito desnecessário”. O ofício ainda destacou que foi o próprio ex-presidente que tomou a iniciativa de entregar os itens.
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Valdemar Costa Neto defende Bolsonaro
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, o qual Jair Bolsonaro é filiado, minimizou o escândalo das joias sauditas em posse do ex-presidente da República. Em entrevista ao portal Metrópoles, nesta terça-feira (21), o político disse que foi apenas um “erro”.
“O caso das joias: ele devolveu, não é um assalto. Vai passar. As coisas acontecem, a gente erra demais”.
Além disso, Costa Neto afirmou não acreditar que o caso vá prejudicar a imagem de Bolsonaro e disse que não há riscos de que o ex-presidente se torne inelegível. O político ainda criticou a Justiça Eleitoral, dizendo que ela vê Bolsonaro como um adversário. “Eles podem tentar isso, mas acho difícil, não tem nada que o incrimine”.
Relembre o caso
No início de março, a reportagem do jornal Estado de S. Paulo mostrou que uma comitiva do governo brasileiro, liderada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou entrar no país, após uma viagem para a Arábia Saudita, com R$ 16,5 milhões em joias. O objeto estava dentro de uma mochila levada pelo militar Marcos André dos Santos Soeiro, que era assessor do ministro.
Quando desembarcaram no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, optaram por entrar na fila de “nada a declarar”, na alfândega, mas funcionários da Receita Federal pediram para revistar a mochila. Neste momento, eles encontraram joias de valor milionário.
Os objetos foram retidos pela Receita, já que a legislação brasileira prevê que para entrar no Brasil com produtos com custo de mais de R$ 1 mil, o passageiro deve pagar um imposto de importação de 50% do valor. Neste caso, para liberar as jóias, a ex-primeira-dama teria que desembolsar aproximadamente R$ 8,25 milhões.
Após a revelação do caso, veio à tona um outro pacote de joias, dessa vez masculinas, que passaram pelo controle alfandegário e foram levadas para o Ministério de Minas e Energia. O pacote constava de relógio, abotoaduras, caneta e uma espécie de terço muçulmano.
Na última semana, o TCU deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva à Presidência da República joias, fuzil e pistola que foram dados de
