A Justiça de Belo Horizonte negou pedido da prefeitura para condenar por litigância de má-fé o empresário Esdras Jônatas dos Santos, que entrou com uma ação judicial para conseguir protestar em frente à 4ª Região Militar do Exército, na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, dias antes dos atos golpistas em Brasília.
Na época, ele acabou tendo
“Assim, vejo que o fundamento utilizado pelo ente municipal para embasar seu pedido, qual seja, “tentativa de induzir o juiz a erro” não encontra amparo em nenhuma das hipóteses acima, nesta ação em específico”, diz sentença ao listar motivos previstos pelo Código de Processo Civil (CPC) para que o caso seja enquadrado como “litigância de má-fé".
A Procuradoria-Geral do Município do município recorreu da decisão, alegando que Esdras “usou do processo para conseguir objetivo ilegal”, que é previsto no inciso III do CPC.
Para a prefeitura, “em ato de má-fé por usar o processo para conseguir objetivo ilegal (inciso III), eleger a via inadequada do mandado de segurança na primeira instância para conseguir decisão que tentasse desafiar a autoridade da Corte Constitucional (afastando a obrigação de não praticar atos antidemocráticos), perseguindo, assim, a finalidade de burlar decisões do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional”.
Os embargos ainda serão julgados.
Sem dinheiro
Na mesma decisão que negou pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, a Justiça negou pedido de Esdras Jônatas dos Santos para obter acesso à Justiça gratuita. Como mostrou a Itatiaia, o
Conforme a sentença, apesar de a defesa de Esdras tem anexado documentos ao processo no dia 15 de fevereiro, ele não conseguiu comprovar “estado de hipossuficiência”.
Alvo de operação
No mês passado, o empresário
A operação investiga crimes de roubo e agressões contra jornalistas que cobriam a desmobilização do acampamento de apoiadores bolsonaristas na Raja Gabaglia. Além dele, que é acusado de roubo, duas mulheres foram alvos da operação.
