Após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (21), a PEC da Transição volta ao Senado por conta das alterações feitas pelos deputados no texto final. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as mudanças serão mantidas pelos senadores.
Segundo Lira, a Proposta de Emenda à Constituição foi costurada com “muita luta, dedicação e garra por parte de todas as bancadas”.
Dentre as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados estão a redução de dois para um ano no prazo para a abertura de um espaço no orçamento de R$ 145 bilhões para que o governo federal possa pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600 e recompor o orçamento de ministérios e programas sociais.
PEC da Transição é aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), em segundo turno, a PEC da Transição. Foram 331 votos a favor e 163 votos contrários à Proposta de Emenda à Constituição.
O texto aprovado é o mesmo que passou no primeiro turno de votação, na noite desta terça-feira (20). Conforme o conteúdo da PEC, o governo federal poderá deixar de fora do teto de gastos um montante de R$ 145 bilhões no orçamento do ano que vem. Os recursos serão utilizados para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, além de outros programas sociais, como o Auxílio Gás e o Farmácia Popular.
Uma das diferenças do texto na Câmara para o que foi aprovado no Senado Federal há cerca de 10 dias é o prazo de duração da medida. No Senado, a autorização para os gastos fora do teto valeriam por dois anos mas, na Câmara, o prazo foi reduzido para um ano.
