A Comissão Mista de Orçamento, responsável pelo relatório sobre o Orçamento de 2023, decidiu adiar a reunião marcada para esta terça-feira (20). Os parlamentares que integram o colegiado vão aguardar a possível aprovação e o texto final da PEC da Transição, que retira os gastos do Bolsa Família do teto fiscal e libera um espaço de R$ 145 bilhões nas contas do governo federal pelos próximos dois anos.
” Nós só podemos preparar o Orçamento, votar na CMO e no Plenário do Congresso após a definição de que valores realmente serão aprovados na PEC. Ficamos no risco de ter contas que não vão ter valores liquidados”, afirmou o presidente do colegiado, deputado federal Celso Sabino (União-PA).
O texto depende não só da Proposta de Emenda à Constituição, mas também da realocação dos mais de R$ 19 bilhões que seriam destinados ao orçamento secreto no ano que vem. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado as emendas de relator inconstitucional, um acordo entre representantes do Congresso e do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende destinar metade da verba para emendas individuais e a outra metade para investimento do próprio governo federal.
“Depois da decisão do STF, o Congresso ficou com a responsabilidade de encontrar a alocação desse recurso, que ficou num limbo. O prazo das emendas venceu. Abrindo esse acréscimo, uma alternativa é aumentar proporcionalmente as emendas que os parlamentares já indicaram. Outra é abrir o sistema por algumas horas para que essas alterações possam ser feitas”, afirmou Sabino.
A PEC da Transição deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda na noite desta terça-feira (20).
