A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (9), que toda a operação contra os oito empresários bolsonaristas autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes seja anulada.
Ao recorrer no Supremo contra a decisão que embasou a operação, após virem à tona mensagens privadas trocadas entre os empresários em um grupo de WhatsApp, a PGR pediu ainda que a investigação seja trancada.
A peça assinada pela vice-procuradora Lindôra Maria Araújo aponta que o fato de os empresários serem investigados no inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos não é suficiente para embasar as operações. Ela reforça que os investigados não detém prerrogativa de foro privilegiado.
“O simples fato de dois empresários investigados nesta petição também o estarem sendo no inquérito 4874 (dos atos antidemocráticos), em contexto fático e temporal distinto, não é suficiente para que possam ser investigados perante o STF em nova frente investigativa e, mais, trazer ao foro especial outras seis pessoas físicas”, diz a PGR.
A vice-procuradora afirmou que Moraes cometeu “clara violação ao sistema penal acusatório e aos princípios que lhe são ligados, como o da imparcialidade, da inércia e da isonomia, assegurados pela ordem constitucional”.
“No caso da presente Petição, o eminente Ministro Relator, data venia, acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida em que decretou medidas cautelares e diligências investigativas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial”, afirmou Lindôra.
