A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de investigação feito deputados federais de sete partidos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por
A decisão de Rosa Weber, que ocupa o cargo de presidente do STF neste momento, é praxe. Em despacho encaminhado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a ministra do STF destacou que cabe ao órgão manifestar sobre a investigação de crimes que envolvem o presidente da República.
‘Crime de ódio’
Na ação encaminhada ao STF, os parlamentares anexaram uma série de declarações de Bolsonaro ao longo de sua vida política para demonstrar que seus comportamentos servem de estímulo a práticas violentas, de ódio e intolerância contra pessoas que têm ideologia diferente.
Os deputados do PT, PCdoB, PSOL, PV PDT, PSB e REDE relembram um episódio ocorrido em 2018, durante a campanha eleitoral, em que Bolsonaro usa um tripé de TV como se fosse um fuzil e diz no microfone: “Vamos fuzilar a petralhada do Acre”.
A representação também cita os decretos e portarias assinados pelo governo Bolsonaro que permitiram flexibilização no porte de armas e diz que em ‘lives’ e nas redes sociais, o presidente tem se manifestado com “ameaças às instituições e a higidez do processo eleitoral” e que suas declarações servem como “estímulos e incentivos, de forma direta e/ou subliminar, às práticas violentas, de ódio e intolerância, contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes”.
“As reiteradas condutas do Representado em nada colaboram para a pacificação social, na medida em que alimentam, de forma indevida e criminosa, uma suposta divisão da sociedade entre o bem e o mal, permitindo que posições e discursos raivosos, de ódio e de violência como solução de litígios, embora minoritários, sejam alimentados no País, com resultados desastrosos, como se viu há poucos dias”, diz trecho da ação.
