Nesta quinta-feira (23),
No documento, o
“Onde a privatização chegou, a experiência é clara: aumento abusivo das tarifas; piora na qualidade: menos investimento onde não há retorno rápido; exclusão social: o saneamento básico deixa de ser um direito e vira um luxo inacessível para as famílias de baixa renda; caos e apagões: a prioridade do serviço público é substituída pela prioridade do acionista”, diz trecho da carta, reproduzida na íntegra no fim desta matéria.
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O governo do estado buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Executivo Estadual defende a venda das estatais para, com os recursos, atingir 20% da dívida com a União — hoje avaliada em R$ 170 bilhões. Se conseguir a marca, de acordo com os mecanismos do Propag, o estado consegue dividir o pagamento em até 30 anos e reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. A redução seria de dois pontos percentuais sobre a taxa hoje fixada pela inflação mais 4% ao ano.
A Itatiaia procurou o Governo de Minas e pediu um posicionamento sobre a carta do bloco de oposição. Até o momento, não houve respostas.
Leia a carta do Bloco Democracia e Luta na íntegra:
CARTA AO POVO MINEIRO:
ZEMA QUER VENDER A COPASA NA LIQUIDAÇÃO E RETIRAR DOS MINEIROS O DIREITO DE DECIDIR
Esta carta carrega a indignação urgente de quem vê o patrimônio de Minas Gerais sendo colocado numa bandeja, enquanto o governo de Romeu Zema (Novo) trama para rasgar a Constituição e silenciar o povo mineiro, tirando-lhe o direito de decidir sobre o futuro da nossa água. Movido por uma obsessão privatista, e usando o pretexto do pagamento da dívida de Minas, Zema lança um foco implacável sobre a COPASA, a nossa empresa pública que gere a água e o saneamento. Isso está acontecendo agora. Se você não fizer nada, a Copasa poderá ser privatizada ainda neste mês de outubro!
Não se trata apenas do absurdo de vender uma empresa lucrativa, premiada em áreas como sustentabilidade, inovação e experiência do cliente, incluindo reconhecimentos da revista norte-americana “Time”. Trata-se de rasgar a Constituição Estadual, de pisotear um direito que conquistamos em 2001, quando o então governador Itamar Franco blindou o patrimônio de Minas Gerais com uma regra: SÓ O POVO DECIDE sobre nossa água e energia (Cemig, Copasa, Gasmig), por meio de referendo.
Agora, a PEC 24/2023 de Zema quer aniquilar esse direito sagrado! É a famigerada PEC do Cala Boca - uma afronta que encontrou a resistência de um povo que diz NÃO ao autoritarismo: todas as pesquisas já realizadas mostram que a população mineira quer exercer o seu direito de decidir sobre o futuro das nossas estatais.
Zema e seu partido realizam essa tenebrosa transação sem ao menos responder a perguntas básicas:
- Por que, diante do adiamento dos prazos pelo decreto do Presidente da República, Minas Gerais acelera a privatização da Copasa?
- O Governo Zema, que deveria ser responsável pela qualidade do serviço de água e esgoto - e tem até o presidente do Novo na assessoria da Copasa - alega que há reclamações no serviço.
- A solução é privatizar? O que pensa a população que hoje é atendida por serviços de água e esgoto privatizados, como no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em cidades como Ouro Preto?
- Como ficarão os acordos com as pequenas cidades, já que a lógica de mercado tende a priorizar o lucro em detrimento do interesse público e social?
Onde a privatização chegou, a experiência é clara: aumento abusivo das tarifas; piora na qualidade: menos investimento onde não há retorno rápido; exclusão social: o saneamento básico deixa de ser um direito e vira um luxo inacessível para as famílias de baixa renda; caos e apagões: a prioridade do serviço público é substituída pela prioridade do acionista.
A água precede a saúde pública, e a Copasa é o nosso instrumento para garantir que até o morador mais distante tenha acesso a este recurso vital.
Enquanto o mundo reestatiza e reconhece o fracasso da privatização dos serviços essenciais, Zema insiste em colocar Minas na contramão da história, entregando em saldão a nossa água e o nosso futuro aos seus “amigos empresários”. O pior: ele faz isso sem sequer revelar o real valor da Copasa. E não para por aí! Zema quer vender a nossa água e também as preciosas áreas de preservação ambiental sob o controle da Companhia. Para concretizar esse crime, ele quer, urgentemente, calar a sua voz!
Não podemos permitir!
Junte-se ao Bloco Democracia e Luta e a todos que resistem!
