O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (20), que o segundo pacote de ações para igualdade racial assinado no Palácio do Planalto, hoje, é o pagamento de uma dívida histórica que teve origem no descobrimento do Brasil. Ao lado da ministra, Anielle Franco, Lula assinou decretos para promoção da igualdade que incluem 13 ações divididas por eixos. O evento que contou com a presença de outros ministros e representantes da sociedade civil teve como tema “O Brasil pela Igualdade Racial”.
Entre as novas ações desse pacote lançado pelo governo estão:
Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola;
Apoio psicossocial a vítimas de violência com recursos da ordem de R$8 milhões;
Agenda de inclusão social e combate à fome com recorte racial,
Combate à intolerância ao racismo religioso;
Investimento de R$ 5 milhões em capacitação para o uso de tecnologia social sustentável de baixo custo, formação empreendedora para a comercialização do excedente de produção e ações de transferência de tecnologia;
Investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados.
Segundo o Governo Federal, a análise dos dados vai possibilitar ações afirmativas e gestão dos municípios em âmbito racial. Além da coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro e uma análise mais objetiva sobre como as políticas públicas têm sido executadas e percebidas.
Após a assinatura dos documentos no Planalto, Lula se referiu ao pacote de medidas como uma reparação das injustiças com a população negra. “Tudo que a gente está fazendo é tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas[...] É o pagamento de um dívida histórica que a supremacia branca construiu desde o descobrimento”, afirmou.
As medidas que estão previstas vão ser desenvolvidas junto a outros dez ministérios e também estão inseridas num contexto de combate e reparação das desigualdades raciais.
O lançamento das ações acontece no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares em 1695. Ele foi um símbolo da resistência à escravidão e da luta por liberdade.
